Governo abre processo para avaliar resposta às tarifas dos EUA

Análise vai verificar se medidas adotadas por Washington justificam a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica

O Governo Federal abriu, formalmente, o processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica. O procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. 

A abertura do processo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos norte-americanos. Neste momento, o Governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na legislação brasileira.

Mineração em terras indígenas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira, dia 13, confirmar prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei e regulamentar a participação de indígenas na exploração mineral legal de seu território. A Corte referendou decisão individual do ministro Flávio Dino, que, em fevereiro deste ano, reconheceu a omissão constitucional do Legislativo para tratar da matéria.

Homenagem I

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino (na foto), recebeu na quarta-feira, dia 12, em Brasília, a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Comendador, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele é o primeiro representante de uma entidade portuária brasileira a receber a honraria. O grau de Comendador está entre os mais elevados da Ordem e é destinado a personalidades que se destacam pela atuação e pela prestação de relevantes serviços à sociedade e à Justiça do Trabalho.

À frente da Fenop, Aquino atua na representação empresarial do setor portuário e no diálogo institucional com diferentes órgãos e instituições. A homenagem reconhece sua trajetória e a contribuição de sua atuação para o setor portuário e para as relações de trabalho.