Governo assegura Plano Safra com Medida Provisória

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O Governo Federal vai publicar uma medida provisória para garantir o Plano Safra deste ano, programa que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais, anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa sexta-feira, dia 21, em São Paulo. A medida foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.

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“O presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato é que, como não tem o Orçamento aprovado efetivamente, isso coloca problemas na execução orçamentária, o que poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, disse Haddad.

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De acordo com Haddad, esse crédito, apesar de extraordinário, não irá ferir o arcabouço fiscal. “Apesar de ser um crédito extraordinário, o Governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, afirmou o ministro.

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A medida provisória com os créditos para o Plano Safra deverá ser publicada no Diário Oficial até a próxima segunda-feira, dia 24, garantiu o ministro. “Portanto, semana que vem as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do Orçamento. Vai ser feito na condição de crédito extraordinário”, informou.


Só elogios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante evento no Porto de Itaguaí (RJ), nessa sexta-feira, dia 24. Durante sua fala, Lula destacou que, “de vez em quando a gente erra, mas na maioria das vezes a gente acerta e escolhe um ministro de qualidade. Um menino pernambucano que tem dado um show no trabalho dele. Só trabalha para fazer as coisas acontecerem”.