Governo celebra avanço do acordo Mercosul–União Europeia

O acordo
Ministros do governo do presidente Lula celebraram o sinal verde do Conselho Europeu ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O aval provisório teve apoio de mais de 55% dos países do bloco, que representam mais de 65% da população europeia, e ainda precisa ser ratificado formalmente. Nas redes sociais, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, classificou a aprovação como uma vitória do Brasil em um momento de ataques ao multilateralismo. O ministro do Esporte, André Fufuca, afirmou que o avanço fortalece o país e a integração regional. 

Impactos

Já o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou o impacto positivo do acordo na ampliação de mercados, no fortalecimento das exportações e na geração de empregos. 

Maior acesso à internet

Publicada nesta semana no Diário Oficial da União, a Lei 15.324/26 autoriza cooperativas a oferecerem serviços de telecomunicações. A legislação deverá contribuir para ampliar o acesso à internet banda larga. Ela traz condições e regras para a exploração do serviço por cooperativas, entre elas, o compartilhamento das redes entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo. Para que empresas e cooperativas obtenham concessões para explorar redes de celular e serviço de sinal de telecomunicações por satélite, é necessário que suas sedes e administrações estejam no Brasil. A nova lei teve origem no Projeto de Lei nº 8824/17, de autoria do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Veto à ditadura

O Governo da Bahia publicou decreto que veta a atribuição de nomes de pessoas ligadas à ditadura militar a obras e equipamentos públicos no estado. A medida determina que novos empreendimentos financiados ou executados pelo poder público não façam referência a agentes associados a violações de direitos humanos ocorridas no período autoritário.

Compromisso com a memória

Segundo o governo baiano, o objetivo é reforçar o compromisso com a memória, a verdade e a democracia, além de alinhar a política de denominação de espaços públicos aos princípios constitucionais e aos direitos humanos. O decreto passa a valer para obras em andamento e futuras intervenções sob responsabilidade do Executivo estadual.