Governo cria grupo de trabalho para regulamentar energia eólica offshore

MME classificou o GT-EO como um passo essencial para consolidar o arcabouço infralegal que irá desenvolver a geração eólica offshore no país

O governo federal definiu a criação do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore (GT-EO) com o objetivo de discutir a regulamentação do setor por meio da implementação da Lei 15.097/2025, o Marco Legal do Aproveitamento de Potencial Energético Offshore. A legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética e será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). 

O grupo terá a participação de 23 instituições regulamentares, que estão associadas ao próprio governo, mas existe a possibilidade de representantes do setor produtivo e da sociedade civil serem convidados para contribuir com estudos e propostas. 

“Uma vez produzida a lei, ela precisa passar pela regulamentação. Isso vem por meio de decreto, portarias e resoluções. Como o MME é o poder concedente, cabe à pasta a organização desse processo. Mas como se trata de energia no mar, outras instituições estão envolvidas como a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] e a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, explicou a presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Gannoum. 

O MME classificou o GT-EO como um passo essencial para consolidar o arcabouço infralegal para desenvolver a geração eólica offshore no país. O prazo estabelecido pela pasta para a conclusão do trabalho é de 270 dias. 

O setor vive a expectativa para que sejam definidas as condições para a ocupação e uso de áreas offshore, o que possibilitaria o primeiro leilão de cessão de uso do mar no Brasil. O grupo de trabalho ainda vai implementar uma plataforma digital para centralizar os dados do setor e elaborar diretrizes para os leilões de áreas offshore. 

Por enquanto, a perspectiva do mercado é que o primeiro certame aconteça já em 2026 e o primeiro parque eólico em alto mar do país esteja funcionando na virada de 2030. 

“Energia eólica offshore tem mais complexidade do que a onshore, você negocia com o proprietário, faz contrato e leva autorização na agência reguladora. Já a offshore é parecida com poços de petróleo, tem que ter um leilão organizado que leva mais tempo. Num leilão em 2026, quem tiver essa cessão em mãos vai ter até três anos pra adquirir a licença e construir o primeiro parque eólico offshore no Brasil”, salientou Elbia. 

O potencial de geração de energia eólica do Brasil é muito grande. Somente a produção offshore pode chegar a cinco vezes a necessidade de energia do Brasil atualmente. Esse potencial e a matriz diversificada colocam o país em destaque na pauta de sustentabilidade no setor.

“Quando colocamos o Brasil no contexto da transição energética, o país se coloca na dianteira desse processo por ter uma abundância de recursos renováveis que são muito competitivos. Nossa perspectiva de mercado nessa virada de 2030, colocando a eólica offshore no nosso portfólio de oferta de energia renovável é muito grande”, pontuou a executiva.

Foto: Neoenergia