Governo cria grupo para reduzir e reaproveitar rejeitos da mineração

Colegiado terá participação de dez órgãos e deverá propor estratégias para diminuir resíduos, ampliar a reciclagem e estimular a economia circular no setor mineral

O governo federal instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração (PNRRM), iniciativa que busca criar estratégias para diminuir a geração de resíduos da atividade mineral, ampliar o reaproveitamento de materiais e promover práticas alinhadas à economia circular. A medida consta na Resolução CNPM nº 3/2026, publicada pelo Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), e prevê a participação de dez órgãos e entidades da administração pública, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A criação do colegiado ocorre no âmbito das medidas aprovadas pelo CNPM para aprimorar políticas públicas do setor mineral e estabelece que o grupo deverá apresentar um relatório final com propostas de implementação do programa em até 150 dias após a nomeação dos seus integrantes.

O GT será formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Mineração (ANM), Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Serviço Geológico do Brasil (SGB), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os órgãos e entidades terão prazo de 30 dias, contado a partir da entrada em vigor da resolução, para indicar seus representantes titulares e suplentes. A designação oficial dos membros será feita pelo ministro de Minas e Energia.

A coordenação do grupo pelo MMA reforça a integração entre as agendas mineral e ambiental, com foco na redução de impactos associados à disposição de rejeitos e estéreis gerados durante as etapas de extração e beneficiamento de minérios.

Entre as atribuições do grupo está a elaboração de uma agenda de trabalho voltada à reciclagem, ao reaproveitamento e à redução de rejeitos da mineração, observando os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

O colegiado deverá apresentar propostas relacionadas a:

– estratégias para redução e reaproveitamento de rejeitos e materiais estéreis;

– alternativas para uso e disposição desses materiais;

– recuperação e reabilitação de áreas degradadas pela atividade mineral;

– aprimoramentos regulatórios para incentivar práticas sustentáveis;

– criação de incentivos e condicionantes ambientais;

– definição de atribuições e responsabilidades dos agentes envolvidos;

– estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.

A iniciativa pretende avaliar formas de transformar materiais atualmente descartados em novos insumos para cadeias produtivas, contribuindo para a eficiência no uso dos recursos minerais e para a redução dos impactos ambientais.

Políticas públicas

O relatório final do GT deverá ser submetido ao CNPM em até 150 dias após a publicação do ato de nomeação dos representantes. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que haja justificativa e autorização do presidente do conselho. A duração máxima do grupo será de um ano.

Durante os trabalhos, o colegiado poderá realizar estudos, coletar informações e consultar especialistas, representantes do setor produtivo, universidades, sociedade civil, estados, Distrito Federal e municípios. Esses participantes poderão contribuir tecnicamente, mas não terão direito a voto nas deliberações.

As reuniões serão realizadas preferencialmente por videoconferência, e a Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME ficará responsável pelo suporte administrativo às atividades.

Além da criação do programa de reaproveitamento de rejeitos, o CNPM publicou a Resolução CNPM nº 4/2026, que recomenda ao Ministério de Minas e Energia a construção de alternativas para disciplinar as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM).

A proposta prevê articulação com estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades do setor mineral para buscar maior segurança jurídica, coordenação federativa e previsibilidade regulatória.

Entre os pontos que poderão ser avaliados estão a vinculação das taxas ao efetivo exercício do poder de polícia, critérios de proporcionalidade entre o custo da fiscalização e os valores cobrados, transparência na metodologia de cálculo e compatibilização com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A resolução tem caráter orientativo e preserva as competências constitucionais e a autonomia tributária dos entes federativos. As duas normas já estão em vigor.