Governo cria grupo para regulamentar geração eólica em alto-mar

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, novo colegiado reunirá 23 instituições para definir regras, critérios técnicos e modelo de gestão das áreas offshore

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na quarta-feira (1º), a resolução que institui o Grupo de Trabalho Eólica Offshore (GT-EO), voltado à regulamentação e à implementação da Lei nº 15.097, de 10 de janeiro deste ano — a chamada Lei das Eólicas Offshore. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o grupo reúne 23 instituições e poderá convidar representantes do setor produtivo e da sociedade civil para contribuir com os estudos e proposições.

De acordo com o MME, a criação do GT-EO representa um passo essencial para consolidar o arcabouço infralegal que permitirá o desenvolvimento da geração eólica em alto-mar no Brasil, estabelecendo bases claras para a ocupação e uso das áreas offshore. O grupo deverá tratar de temas como definição locacional prévia, regras para solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP), critérios de qualificação técnica e econômico-financeira e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento de obrigações.

Além disso, o GT-EO será responsável por propor medidas que assegurem a compatibilização da energia eólica offshore com outras atividades marítimas, como pesca e navegação. Também está prevista a realização de estudos técnicos sobre segurança, necessidades portuárias e a criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore, com foco na digitalização e simplificação de processos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a medida reafirma o papel do Brasil na transição energética e a aposta em uma matriz cada vez mais limpa. “Estamos criando as bases regulatórias para transformar o potencial da eólica offshore em uma realidade concreta para o Brasil. Essa é uma oportunidade histórica de gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável, colocando o país na vanguarda mundial da energia limpa”, afirmou.

Potencial

O potencial brasileiro para geração eólica offshore é estimado em mais de 1.200 gigawatts (GW), distribuídos pelas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Segundo estudos do MME, em áreas da costa com até 50 metros de profundidade e ventos a 100 metros de altura, há 697 GW de capacidade aproveitável. Atualmente, tramitam no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) 104 pedidos de licenciamento ambiental para projetos do tipo, totalizando 247 GW em análise.

As estimativas apresentadas pelo ministério indicam que a expansão da energia eólica offshore no país poderá gerar até 516 mil empregos em tempo integral até 2050 e adicionar cerca de R$ 902 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) no mesmo período. Os custos projetados para usinas com fundações fixas variam entre US$ 52 e US$ 64 por megawatt-hora (MWh), o que demonstra competitividade em relação a outras fontes renováveis de energia.

Segundo o MME, o trabalho do GT-EO será conduzido de forma integrada com os órgãos envolvidos na regulação, licenciamento e gestão de áreas marítimas, com o objetivo de garantir previsibilidade e segurança jurídica para investidores.