Governo decide que Porto de Itajaí terá gestão municipal por mais 25 anos

Ministério de Portos e município catarinense irão assinar novo convênio de delegação do ativo

O Ministério de Portos e Aeroportos vai assinar o novo convênio que concede a delegação do Porto de Itajaí ao município catarinense pelos próximos 25 anos. A informação foi confirmada ontem (7) pelo superintendente do porto, Fábio de Veiga, ontem em Brasília.

A data da assinatura do edital pelo ministro Márcio França ainda não foi divulgada pela pasta e nem pela superintendência do Porto de Itajaí. De acordo com Fábio de Veiga, essa assinatura depende da apresentação do estatuto social da empresa pública na qual a superintendência do Porto de Itajaí vai precisar se transformar.

“Os trabalhos serão realizados com celeridade, já temos uma reunião agendada com os vereadores na próxima segunda-feira para tratar rapidamente deste assunto e devolver o assunto para o Ministério e rapidamente assinar”, explicou o superintendente.

A medida também vai garantir a manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal na gestão do terminal, com o arrendamento operacional para a iniciativa privada por 35 anos.

“O ministro também já se comprometeu a rapidamente assinar o edital de arrendamento definitivo do Porto de Itajaí, este pelo prazo de 35 anos que vai permitir além da expansão portuária para quase o dobro do tamanho [..] para trazer a modernidade definitiva ao porto de Itajaí. Certamente isso vai ser duas, três décadas de pujança financeira, econômica e de qualidade social para todos os itajaienses e região”, afirmou Fábio de Veiga.

O Ministério de Portos e Aeroportos foi procurado para falar sobre a reunião entre a delegação de Itajaí e o ministro Márcio França, mas não se pronunciou. O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, afirmou que a expectativa é que a assinatura do edital aconteça ainda no mês de junho.

A discussão para manter a Autoridade Portuária pública do Porto de Itajaí está em Brasília há pelo menos três meses. No mês de março, por exemplo, França concordou em criar um grupo de trabalho, com a participação do município de Itajaí e o Governo Federal, para discutir um modelo ideal que contemple investimentos e uma maior movimentação de contêineres no Porto de Itajaí.

A concessão do Porto de Itajaí foi renovada às pressas em dezembro de 2022, em meio à indefinição no processo de desestatização. Com o impasse, os terminais de contêineres começaram a ter dificuldades com os armadores que não estavam firmando contratos, resultando na perda de cargas.

No último dia 5, a Prefeitura, por meio da Superintendência do Porto, lançou um processo licitatório para escolher um novo operador para assumir, de forma transitória, os berços 1 e 2 do terminal. A área é administrada pela APM Terminals, que na semana passada anunciou a decisão de não renovar o contrato de arrendamento, com encerramento no próximo dia 30.