Região Sul
Governo revoga concessão do Cais Mauá e encerra contrato com consórcio
Decisão aponta descumprimento de exigências contratuais; Estado deve elaborar novo edital com apoio do BNDES
O governo do Rio Grande do Sul oficializou, na terça-feira (12), a revogação do leilão de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e encerra a tentativa de parceria com o consórcio Pulsa RS, vencedor do certame em fevereiro de 2024. Segundo o Palácio Piratini, o grupo não cumpriu oito das dez condições necessárias para a assinatura definitiva do contrato.
O consórcio, no entanto, apresentou recurso de reconsideração na última segunda-feira (11). A empresa alega que os atrasos e pedidos de prorrogação foram motivados pelos impactos da enchente de maio de 2024 e por mudanças na área do Cais Embarcadero realizadas pelo próprio Estado. Em nota, o Pulsa RS classificou ainda como infundadas as alegações de incapacidade técnica e afirmou que pode recorrer à Justiça para reverter a decisão.
Com a revogação, o governo estadual informou que voltará a trabalhar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na elaboração de um novo edital. O projeto deverá passar por revisões significativas, considerando novos critérios de proteção contra cheias e a viabilidade econômica da área após o desastre climático do último ano.
A revitalização do Cais Mauá, que previa investimentos superiores a R$ 350 milhões e a recuperação de armazéns tombados, retorna agora à fase de planejamento.
