Governo e Fiesp firmam acordos por defesa comercial e menos burocracia

Protocolos preveem combate a práticas desleais no comércio exterior, criação de ferramenta contra dumping e revisão de normas 

Em meio a um cenário internacional marcado por tensões comerciais e reconfiguração das cadeias produtivas, o governo federal e o setor industrial reforçaram a agenda de competitividade. O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, assinaram dois protocolos de intenções durante reunião da diretoria da entidade, na sede da federação, em São Paulo.

Um dos acordos é voltado ao fortalecimento da defesa comercial, com foco no combate a práticas desleais e ilegais que prejudicam o comércio exterior brasileiro. Entre as medidas previstas estão o compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas, ações de capacitação especializada e o uso de soluções analíticas e bases de dados para dar mais agilidade às investigações.

O documento também estabelece o desenvolvimento de uma calculadora de margem de dumping — ferramenta que deverá ampliar a precisão dos cálculos realizados nas investigações, reduzir riscos operacionais e acelerar os procedimentos administrativos.

“A cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado”, afirmou Alckmin.

Segundo dados do MDIC, a demanda por instrumentos de defesa comercial tem crescido. Em 2024, foram registrados 107 pleitos por medidas na área — o maior patamar desde 2013. Em 2025, o número já chega a 94 pedidos de investigação, em um contexto global de aumento das disputas comerciais e maior utilização de mecanismos de proteção por diferentes países.

Para o presidente da Fiesp, a concorrência deve se dar em bases de eficiência e qualidade. “Incentivamos que a competição comercial ocorra no campo da eficiência e da qualidade, nunca através de artifícios predatórios ao País. O Brasil permanece de braços abertos para parcerias saudáveis, mas rigorosamente atento para se defender de forma energética à concorrência desleal”, disse Paulo Skaf.

Simplificação

O segundo protocolo firmado entre governo e indústria trata da desburocratização e da simplificação regulatória. A proposta prevê a revisão de regulamentações consideradas excessivas ou sobrepostas, a consolidação de normas para ampliar a segurança jurídica das empresas e o avanço na digitalização de serviços públicos, com integração de sistemas.

De acordo com o Observatório do Custo Brasil, o país deixa de movimentar cerca de R$ 1,7 trilhão por ano em razão de entraves como burocracia excessiva, complexidade tributária, infraestrutura deficiente e altos custos de produção.

A agenda assinada entre MDIC e Fiesp busca atacar dois gargalos históricos da economia brasileira: a concorrência desleal no comércio internacional e o chamado Custo Brasil. A aposta do governo e do setor produtivo é que, com maior previsibilidade regulatória e instrumentos técnicos mais modernos, o país consiga ampliar a competitividade e fortalecer a indústria nacional.