Governo e terminais portuários alinham agenda para 2026

Reunião do conselho deliberativo da ABTP reuniu MPor, empresas e agências reguladoras para discutir investimentos, leilões e atualização do marco regulatório

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) participou, na quarta-feira (28), em São Paulo, da primeira reunião do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) em 2026. O encontro reuniu representantes de empresas associadas e autoridades do setor para avaliar os resultados do ano anterior, discutir o planejamento do governo federal para os próximos meses e debater temas regulatórios e de competitividade da atividade portuária.

A reunião integrou a agenda institucional da ABTP, que congrega empresas responsáveis pela operação de centenas de terminais portuários privados e arrendados no país e por parcela relevante da movimentação de cargas e da cadeia logística brasileira. Segundo a entidade, o objetivo dos encontros é fortalecer a interlocução entre o poder público e a iniciativa privada, reduzir assimetrias de informação e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao setor.

A ABTP reúne cerca de 104 empresas associadas, responsáveis pela operação de aproximadamente 250 terminais portuários em todo o país, entre instalações privadas e áreas arrendadas. Essas empresas respondem por uma parcela expressiva da movimentação de cargas no Brasil e têm peso relevante na formação do Produto Interno Bruto ligado à cadeia logística, segundo a própria entidade. A associação vem ampliando sua atuação institucional junto ao Executivo, ao Legislativo e às agências reguladoras, com foco em temas que impactam diretamente a operação e a expansão dos terminais.

O secretário-executivo do MPor, Tomé Franca, afirmou que a aproximação com a associação permite ao ministério conhecer com maior precisão o panorama atualizado do segmento e as pautas consideradas prioritárias pelas empresas. De acordo com ele, o diálogo permanente com o setor privado é um instrumento para a formulação de políticas mais alinhadas à realidade operacional dos portos, com impactos sobre o ambiente de negócios, a geração de empregos e a eficiência logística.

Durante as discussões, representantes do governo e do setor privado abordaram desafios regulatórios e logísticos relacionados à previsibilidade jurídica, à simplificação de normas e à necessidade de atualização do marco legal portuário. As pautas incluíram ainda questões ligadas à incorporação de novas tecnologias, à sustentabilidade das operações e à adoção de melhores práticas de governança, consideradas fatores relevantes para a competitividade dos portos brasileiros no cenário internacional.

Durante o encontro, o secretário nacional de Portos, Alex Ávila, apresentou um balanço das ações do ministério na área portuária ao longo de 2025. Entre os destaques, citou a realização de oito leilões de ativos portuários, que somaram cerca de R$ 10,3 bilhões em investimentos previstos. Nesse conjunto estão incluídos o leilão do Túnel Santos-Guarujá, considerado a maior obra do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com aporte estimado em R$ 6,8 bilhões, e a concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, a primeira do tipo no país.

Ávila também mencionou a programação de 18 leilões previstos para este ano, com destaque para as concessões dos canais de acesso aos portos de Salvador, Itajaí, Rio Grande e Santos, além do terminal de contêineres Santos 10 (Tecon Santos 10). Segundo o secretário, a concessão do novo terminal deve ampliar em 50% a capacidade de movimentação do Porto de Santos, o maior do país, com reflexos diretos sobre o comércio exterior brasileiro.

Do lado do setor privado, o presidente da ABTP, Jesualdo Silva, ressaltou a importância do encontro para alinhar expectativas, especialmente em relação à atualização do marco regulatório portuário. Ele citou a tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 733, que trata da regulação da atividade, e avaliou que o debate com o governo é fundamental em um momento de possível revisão das regras do setor.

Além de Tomé Franca e Alex Ávila, representaram o Ministério de Portos e Aeroportos a secretária-executiva adjunta, Thairyne Oliveira. Também participaram das discussões o presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, Roberto Oliva, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias, e o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Lucas Asfor.

Temas

Segundo a ABTP, os diálogos com autoridades federais e regulatórias têm abordado temas como políticas regulatórias, simplificação normativa, segurança jurídica, inovação tecnológica, sustentabilidade e práticas de governança. A expectativa da entidade é que a continuidade desses encontros contribua para a construção de soluções de longo prazo voltadas à modernização da infraestrutura portuária e ao aumento da competitividade logística do país.

A ABTP informou que a expectativa é de que os diálogos institucionais mantidos com o Ministério de Portos e Aeroportos e com as agências reguladoras resultem, ao longo de 2026, em ações concretas, como a atualização de normativos, o avanço de parcerias público-privadas e o desenvolvimento de estudos técnicos para subsidiar decisões governamentais e empresariais. Para a entidade, a continuidade desse modelo de interlocução tende a favorecer investimentos, modernização tecnológica e a expansão da infraestrutura logística nacional.