Governo enquadra dragagem do Porto de Paranaguá no REIDI

Projeto de R$ 1,2 bilhão terá suspensão de PIS e Cofins para reduzir custos e viabilizar obras no acesso ao porto

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) aprovou o enquadramento do projeto de dragagem, ampliação e gestão do canal de acesso aquaviário do Porto de Paranaguá (PR) no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).

O empreendimento é de responsabilidade da Paranaguá Port Channel Company SPE S.A. e está vinculado ao Contrato de Concessão nº 01/2026. Com o enquadramento, o projeto poderá ser habilitado ao REIDI, regime que suspende a cobrança de PIS e Cofins sobre bens e serviços destinados à implantação de obras de infraestrutura.

Segundo a portaria, o investimento estimado é de R$ 1,203 bilhão, dos quais R$ 1,091 bilhão correspondem a valores passíveis de suspensão tributária.

O ato também estabelece que a concessionária deverá comunicar ao Ministério a conclusão do projeto ou eventual pedido de cancelamento da habilitação ao REIDI no prazo de até 30 dias após a ocorrência. Os autos do processo permanecerão arquivados para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle.

REIDI

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) é um programa federal criado para estimular investimentos no setor. O mecanismo permite a suspensão da cobrança de PIS e Cofins sobre a aquisição de bens e serviços destinados a projetos habilitados.

Ao reduzir a carga tributária durante a execução das obras, o regime busca diminuir custos e incentivar investimentos em áreas como transportes, portos, aeroportos, energia e saneamento.