Governo fecha acordo, mas FCA terá malha reduzida em 3,1 mil km

Proposta prevê R$ 27,6 bilhões em investimentos, devolução de trechos inativos e envio ao TCU antes do fim do contrato atual

O Ministério dos Transportes (MT) concluiu a proposta para a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), a maior malha ferroviária do país, com extensão atual de 7.220 quilômetros. O texto foi encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que deverá submeter a minuta ao Tribunal de Contas da União (TCU) nos próximos dias. A aprovação da Corte é necessária para a formalização do novo contrato.

A tramitação ocorre em meio à pressão de prazo, já que a concessão vigente, assinada há 30 anos, vence em 27 de agosto. Caso não haja aval até essa data, o governo poderá adotar um aditivo temporário para viabilizar a continuidade das negociações. Ainda assim, a expectativa do Ministério é concluir o processo dentro do prazo.

O acordo foi estruturado em conjunto com a VLI, concessionária controlada por Vale, Brookfield, Mitsui e BNDESPar. A proposta prevê a redução da malha operada pela empresa de 7.220 km para 4.110 km, com a devolução de 3.110 km de trechos considerados inativos ou economicamente inviáveis.

O novo contrato estima investimentos de R$ 27,6 bilhões ao longo de 30 anos. Desse total, R$ 23,4 bilhões virão da operação da própria ferrovia, enquanto R$ 4,2 bilhões correspondem a indenizações relacionadas à devolução de ativos. Os recursos deverão ser reinvestidos na modernização e recuperação da infraestrutura ferroviária.

Trechos devolvidos

Entre os trechos a serem devolvidos estão segmentos históricos em Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Sergipe e Distrito Federal. Parte dessas linhas poderá ser ofertada à iniciativa privada por meio de autorizações simplificadas. Alguns corredores já possuem projetos em andamento, como ligações no Espírito Santo e o trem de passageiros entre Brasília e Luziânia.

A nova modelagem prioriza investimentos na infraestrutura fixa, com cerca de R$ 8,2 bilhões destinados à recuperação de trilhos e via permanente. Em contrapartida, os aportes em locomotivas e vagões foram reduzidos para R$ 3,1 bilhões. Também estão previstos R$ 452,8 milhões para obras de mitigação de conflitos urbanos em 46 municípios, incluindo viadutos, passarelas e intervenções de segurança.

O acordo mantém ainda a obrigação de recuperação de trechos deficitários considerados estratégicos, como o corredor entre Corinto (MG) e Aratu (BA). A Bahia, aliás, tornou-se um dos focos da negociação, com redirecionamento de investimentos para obras no estado, incluindo projetos no eixo Minas-Bahia.

Outro ponto relevante é a exigência de interoperabilidade ferroviária, especialmente no acesso ao Porto de Santos. A concessionária deverá permitir o compartilhamento da malha com outros operadores, sob mediação da ANTT em caso de impasses.

O contrato também abre espaço para a operação de trens de passageiros em determinados trechos. A FCA será obrigada a disponibilizar até dois pares diários de viagens em corredores com demanda mínima, ampliando a possibilidade de uso da malha para transporte de pessoas.