Governo Federal fecha acordo com servidores ambientais

O Governo Federal anunciou nessa segunda-feira, dia 12, a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras de servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Entre as medidas previstas no acordo, está a criação de um grupo de trabalho, com participação do Ministério da Gestão e do MMA, para avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento da indenização dos servidores que atuam em áreas de fronteira, além da possibilidade de criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco.

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) confirmou o acordo, que deve por fim à greve iniciada no mês passado – mas que estava parcialmente suspensa após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a entidade, no entanto, esse acordo não representa a vontade dos servidores, que ressaltaram “decepção” com o Governo. “O acordo foi feito a contragosto dos servidores, não se trata de reestruturação da carreira e do PECMA, mas sim de reajuste, em que os servidores se viram na obrigação de aceitar a proposta para não ter prejuízo ainda maior. A greve deve acabar, mas a mobilização continuará, temos COP30 em 2025 e muita luta pela frente, com um calendário de ações a ser elaborado nos próximos dias.”

A Ascema Nacional informou ainda que convocará, em caráter de urgência, o conselho de entidades para deliberar sobre a saída nacional da greve e definir os próximos passos do movimento dos servidores.

Pela reestruturação acordada, segundo o Ministério da Gestão, os cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões. Já os cargos de nível intermediário dessa carreira vão ganhar mais cinco padrões em sua tabela remuneratória, passando de 15 para 20. Nos dois casos, haverá o reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico na remuneração e incremento da Gratificação de Qualificação (GQ), informou a pasta.