Governo federal oficializa criação da ZPE de Barcarena no Pará

Agora, o texto estabelece prazos e condições para a implementação do empreendimento no município paraense

O governo federal publicou nesta sexta-feira (23) o Decreto nº 12.823, que oficializa a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, no Pará. O texto estabelece prazos e condições para a implementação do empreendimento no município paraense.

O decreto determina que o governo estadual disponha de 90 dias para constituir a empresa administradora da ZPE. Além disso, o texto também estabelece o prazo de 24 meses para o início das obras de infraestrutura na região. O descumprimento desses prazos permite ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) cassar o ato de criação do empreendimento.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destaca que a ZPE representa um avanço para as exportações do estado, especialmente no setor de mineração. “Ela cumpre um papel estratégico ao atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento do país. É um espaço preparado para receber empresas, agregar valor à produção nacional e ampliar as exportações”, destaca o vice-presidente.

INFRAESTRUTURA

A ZPE ocupará 271 hectares no Distrito Industrial de Barcarena, município situado a 13 km de Belém por via fluvial e a 113 km por rodovia, na PA-151. A região integra a área metropolitana da capital paraense, que concentra 2,54 milhões de habitantes.

O empreendimento conta com a Bravo Metals Ltda como projeto-âncora. A empresa instalará no local uma unidade de processamento de metais de platina, níquel e cobre, com previsão de R$ 1 bilhão em investimentos. O projeto estima a geração de 2.500 postos de trabalho durante a implantação e 210 empregos na fase operacional, entre diretos e indiretos.

O funcionamento da Zona depende ainda do alfandegamento da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda. A aprovação pelo CZPE ocorreu em novembro de 2025, por meio da Resolução nº 114.