Governo leva Corredor Minas-Rio a leilão em 17 de dezembro

Certame será o primeiro de ferrovias em mais de cinco anos e terá dois lotes entre Minas Gerais e Rio de Janeiro

O governo federal marcou para 17 de dezembro o leilão do Corredor Minas-Rio, que será o primeiro certame ferroviário do país desde 2021. A disputa faz parte da estratégia de retomada da carteira de ferrovias e inaugura um novo modelo de chamamento público para trechos ociosos, estruturado pelo Ministério dos Transportes e validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O ativo reúne 733 quilômetros de malha ferroviária entre Minas Gerais e Rio de Janeiro e será dividido em dois lotes. O primeiro, com 625 quilômetros, abrange o trecho de Iguatama (MG) a Barra Mansa (RJ) e inclui o ramal entre Varginha e Lavras. O segundo, com 107 quilômetros, liga Barra Mansa a Angra dos Reis.

A malha é operada atualmente pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A futura empresa responsável pelos trechos terá de assumir a manutenção, a recuperação e a modernização da infraestrutura e terá até dois anos para apresentar um plano de recapacitação da ferrovia.

O certame de dezembro será o primeiro a utilizar o modelo de chamamento público aprovado pelo TCU em 19 de agosto. A proposta foi concebida para permitir a exploração de trechos ferroviários ociosos por meio do regime de autorização, como alternativa ao modelo tradicional de concessão.

A aprovação pelo TCU era considerada uma etapa importante porque a modelagem deverá servir de referência para futuros chamamentos. A intenção do governo é utilizar os parâmetros definidos no processo do Corredor Minas-Rio em outros projetos, evitando que cada nova operação tenha de passar por análise integral da Corte antes de chegar ao mercado.

Com o aval do Tribunal, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) puderam avançar com a preparação do certame. O edital da primeira disputa havia sido aprovado pela reguladora em 27 de agosto.

O leilão também representa a retomada dos certames federais de ferrovias após mais de cinco anos. A última disputa realizada pelo governo havia sido a concessão do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), em 8 de abril de 2021.

O ativo será dividido em dois lotes. O primeiro abrange o trecho de Iguatama (MG) a Barra Mansa (RJ) e inclui o ramal Varginha-Lavras. O segundo liga Barra Mansa a Angra dos Reis. Foto: Divulgação

Novo modelo

O chamamento público foi desenhado para ampliar a participação privada em trechos com baixa utilização, abandonados ou que demandem investimentos relevantes para voltar a operar. Diferentemente de uma concessão, o mecanismo prevê a autorização ferroviária, modalidade em que a empresa assume por sua conta e risco a construção, recuperação ou operação de ferrovias, pátios e ramais de carga.

O formato aprovado pelo TCU, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, também permite que trechos sem interesse operacional para as atuais concessionárias sejam devolvidos e posteriormente oferecidos a outras empresas dispostas a assumir sua recuperação e exploração.

Custo e retorno

A lógica do novo modelo busca enfrentar uma das principais dificuldades dos projetos ferroviários: o alto custo inicial das intervenções e o longo prazo para retorno do capital investido. Esses fatores costumam reduzir o interesse do mercado em ativos que exigem recuperação pesada antes de voltar a operar de forma competitiva.

Por isso, a empresa vencedora do chamamento terá até dois anos para desenvolver estudos técnicos e econômicos sobre o trecho. Nesse período, deverá avaliar a viabilidade do investimento, calcular o Valor Presente Líquido (VPL) do projeto e definir a dimensão das intervenções necessárias.

Ao fim dessa etapa, o interessado terá de apresentar detalhamento técnico, cronograma físico-financeiro e metodologia de execução das obras. Esses elementos servirão para definir se o projeto consegue se sustentar apenas com capital privado ou se será necessário apoio público.

Caso os estudos indiquem inviabilidade econômica sem complementação de recursos, a empresa poderá solicitar aporte estatal. Esse apoio será estruturado por meio do Projeto de Recapacitação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura Ferroviária (PREC), criado para viabilizar a reativação de trechos ociosos ou desativados no regime de autorização.

A necessidade de aporte público, porém, não garante à empresa que realizou os estudos o direito de executar o projeto. Depois de definido o valor necessário para tornar o empreendimento viável, o ativo deverá ser levado à B3 para um procedimento competitivo simplificado.

Nessa nova disputa, poderão participar outras empresas interessadas. O critério será o menor valor de aporte estatal exigido para a execução das intervenções. A empresa que se comprometer a realizar o projeto com menor necessidade de recursos públicos ficará com o ativo.

Se o vencedor da etapa competitiva não for a companhia responsável pelos estudos realizados nos dois anos anteriores, terá de indenizar a proponente original pelos custos das análises técnicas e econômicas. Assim, o modelo procura preservar o incentivo à realização dos estudos sem impedir que outra empresa assuma o projeto em condições mais vantajosas para o poder público.