Governo prepara abertura do mercado aéreo para companhias low cost e ultra low cost

Mpor autoriza negociações sobre novas liberdades do ar e Anac inicia estudos para maior atuação de empresas estrangeiras no transporte aéreo

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) quer alterar a dinâmica do transporte aéreo civil no Brasil, com a atração de companhias aéreas internacionais operando nos modelos low cost e ultra low cost. Em declarações nessa quarta-feira, dia 5, o ministro Tomé Franca confirmou que o Governo Federal autorizou negociações relativas à 7ª liberdade do ar (uma empresa opera em um país estrangeiro sem começar ou terminar a viagem em sua nação-sede)  e acompanha os estudos técnicos conduzidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a implementação da 8ª e 9ª liberdades (liberação de empresas estrangeiras para o transporte doméstico nacional de passageiros ou cargas).

Franca pretende romper a padronização dos serviços aéreos oferecidos no País, hoje dominado por modelos operacionais consolidados de poucas grandes companhias. E planeja ampliar as opções de tarifas para o consumidor. Segundo o ministro, as conversas da Anac com autoridades de aviação civil de países vizinhos têm prazo estimado de 12 meses para a conclusão dos relatórios de viabilidade e acordos bilaterais.

O movimento do MPor é um desdobramento estratégico para absorver o volume recorde de tráfego aéreo internacional. Para suportar o adensamento da malha nacional sem saturar a capacidade dos grandes hubs, a entrada de operadoras ultra low cost tende a pulverizar a demanda em aeroportos regionais e secundários.

Agenda ferroviária

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalha para viabilizar ao menos dois certames ferroviários até o fim do ano. A previsão foi apresentada pelo diretor-geral da Agência, Guilherme Theo Sampaio, nessa quarta-feira, dia 5, durante o 8º Brasília Summit, em Brasília. A agenda prioritária contempla o leilão da EF-118, conhecida como Anel Ferroviário do Sudeste, e o chamamento público do Corredor Minas–Rio, formado por trechos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A expectativa é que os dois processos sejam realizados na primeira quinzena de dezembro.

A EF-118 prevê uma ligação ferroviária entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Com 575 quilômetros de extensão e investimentos estimados em R$ 7,7 bilhões, o projeto busca ampliar a integração logística da Região Sudeste. Já o Corredor Minas–Rio abrange trechos da FCA entre Minas Gerais e o Porto de Angra dos Reis, no litoral fluminense. A proposta é identificar, por meio de chamamento público, interessados em assumir os ativos e apresentar soluções para a recuperação e a exploração da malha.