Governo prepara nova proposta para destravar concessão de hidrovia

Ministério de Portos quer apresentar modelo trilateral para conseguir viabilizar leilão da Hidrovia do Rio Paraguai em 2027

O Ministério de Portos e Aeroportos prepara uma nova proposta para tentar destravar a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, após impasses com países vizinhos adiarem o cronograma do projeto. A intenção da pasta é apresentar ao governo do Paraguai um modelo de governança trilateral que permita avançar nas negociações e viabilizar o leilão no primeiro semestre de 2027.

A proposta prevê a criação de uma estrutura conjunta de gestão envolvendo Brasil, Paraguai e Bolívia. Após um entendimento entre os países, o acordo ainda precisará passar pela aprovação dos congressos nacionais. O governo brasileiro pretende encaminhar o tema ao Congresso Nacional ainda em 2026.

O principal ponto de divergência está relacionado ao modelo de regulação da futura concessão. O Brasil defende que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) continue responsável pela fiscalização e regulação do contrato, enquanto Paraguai e Bolívia querem maior participação nas decisões que envolvem a operação da hidrovia.

Apesar das diferenças, a pasta avalia que existe interesse comum entre os países em avançar com a concessão, considerada estratégica para ampliar a eficiência logística e o transporte de cargas na região.

O projeto prevê a concessão de aproximadamente 600 quilômetros da Hidrovia do Paraguai, entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, por um prazo de 15 anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. Os investimentos estimados são de R$ 64 milhões e incluem serviços de manutenção da via navegável, como dragagens, sinalização náutica, balizamento, controle de assoreamento e monitoramento das condições hidrológicas.

Adiado desde 2025

O cronograma da concessão vem sendo adiado desde a previsão inicial de leilão em 2025. A expectativa passou para 2026 e, posteriormente, para o primeiro semestre de 2027, após a falta de consenso entre os países e questionamentos jurídicos apresentados pelo Paraguai.

A discussão ganhou força após o governo paraguaio apontar que sua legislação exige autorização específica do Congresso para um acordo desse tipo. O Brasil, inicialmente, considerava que o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, firmado em 1992, já dava sustentação jurídica ao projeto.

A Hidrovia Paraguai-Paraná possui cerca de 3,4 mil quilômetros de extensão navegável e movimenta aproximadamente 10 milhões de toneladas por ano no trecho brasileiro.