Governo prorroga concessão da Ferrovia Centro-Atlântica por até dois anos

Extensão temporária mantém operação da ferrovia enquanto União finaliza renovação do contrato por mais 30 anos com a VLI

A concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), administrada pela VLI, será prorrogada por até dois anos pelo governo federal. A medida foi adotada porque as negociações para a renovação antecipada do contrato, que termina em 31 de agosto, não foram concluídas dentro do prazo.

A extensão temporária tem como objetivo garantir a continuidade da operação da malha ferroviária enquanto avança a definição de um novo contrato de concessão, com previsão de mais 30 anos de administração privada.

A VLI confirmou a prorrogação e informou que a medida permitirá a manutenção das atividades até a conclusão do processo junto aos órgãos reguladores e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a empresa, o novo contrato deverá resultar em investimentos bilionários na modernização da ferrovia, compra de vagões e locomotivas e execução de obras de mobilidade urbana.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que foram necessários ajustes na documentação do projeto para garantir a adequação às diretrizes do setor e segurança jurídica. O processo está em fase final de análise técnica antes de ser encaminhado ao TCU.

A agência afirmou que a prorrogação é uma medida transitória para preservar a operação da ferrovia enquanto a renovação antecipada segue os trâmites legais.

A possibilidade de uma extensão temporária já vinha sendo avaliada pelo governo desde janeiro, como alternativa para evitar a interrupção da concessão caso o novo contrato não fosse aprovado a tempo.

A renovação da FCA é considerada uma das negociações mais complexas do setor de transportes. Entre os principais pontos em discussão estão o novo prazo de concessão, a devolução de mais de 3,1 mil quilômetros de trechos considerados inviáveis economicamente e a definição de novos investimentos obrigatórios.

Critícas

A decisão recebeu críticas de representantes da indústria da Bahia, que esperavam a renovação definitiva para acelerar investimentos no estado.

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) afirmou que a prorrogação temporária prejudica a economia baiana por não garantir aportes imediatos na malha ferroviária. Segundo a entidade, a situação atual da ferrovia compromete a logística e reduz a competitividade de empresas que dependem do transporte ferroviário.

A ANTT declarou que entende a necessidade de investimentos apontada por governos estaduais e setores produtivos, mas afirmou que os ajustes no projeto buscam garantir que o novo contrato tenha uma carteira de investimentos viável e segurança jurídica para a execução ao longo dos próximos 30 anos.