Governo quer solução consensual para otimizar contrato de BR em SC

Concessão

O Ministério dos Transportes anunciou que vai protocolar nesta quinta-feira (24), na Câmara de Solução Consensual do Tribunal de Contas da União (TCU), proposta para otimização do contrato com a Arteris, concessionária do trecho Norte da BR-101 em Santa Catarina. O projeto prevê novas obras e possibilidade de prorrogação contratual.

Alinhamento

O anúncio foi feito em reunião na quarta-feira (23), em Brasília, entre o ministro Renan Filho, o governador Jorginho Mello (PL) e parlamentares catarinenses. O objetivo é acelerar melhorias na rodovia e encontrar uma solução definitiva para o Morro dos Cavalos, em Palhoça.

Alternativas

O governo federal estuda a construção de dois túneis na região, marcada por deslizamentos e riscos à segurança. Já o governo de Santa Catarina propôs um contorno de 5,2 km com ponte, viaduto e readequação da pista atual, projeto feito com apoio da Assembleia Legislativa.

Investimento

Orçado em R$ 291,3 milhões, o novo traçado permitiria tráfego a até 80 km/h, com foco na segurança e fluidez. O anteprojeto está em elaboração, com etapas de licenciamento ambiental em curso, por atravessar áreas sensíveis como o Parque da Serra do Tabuleiro e terras indígenas.

Decisão

Renan Filho disse que a proposta será avaliada e que há previsão de quase R$ 1 bilhão em investimentos no setor de transportes catarinense em 2025. A SecexConsenso do TCU terá até 120 dias para deliberar. A obra poderá ser feita via concessão ou incluída no Novo PAC.