Governo regulamenta regras do Programa Renovar

Medida estimula a troca de veículos com mais de 30 anos, por meio de incentivos para a aquisição

O Governo Federal regulamentou as regras do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária, o Programa Renovar. O Decreto nº 11.276/2022, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Marcelo Sampaio (Infraestrutura) e Joaquim Leite (Meio Ambiente), foi publicado na edição da última sexta-feira (9), do Diário Oficial da União.

A medida estimula a troca de veículos com mais de 30 anos por meio de incentivos para a aquisição. Os benefícios se aplicam a caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões, atendendo especialmente os motoristas autônomos, que têm veículos mais antigos.

Segundo o Ministério da Economia, as regras do Renovar já constavam na Lei nº 14.440/2022, de setembro deste ano (originária da Medida Provisória nº 1.112/2022). 

De acordo com o Governo, o objetivo do programa é ampliar a produtividade, a competitividade e a eficiência da logística no País, promovendo segurança nas rodovias e redução da emissão de gases de efeito estufa. Ao lançar o programa, o Governo alertou para o estudo da Universidade de São Paulo (USP) que aponta que caminhões e ônibus respondem por 47% da poluição do ar por carbono na cidade de São Paulo (SP), apesar de representarem apenas 5% da frota veicular. 

Eficiência

Quando encaminhou a proposta do Programa Renovar ao Congresso Nacional, o Poder Executivo citou ainda dados da Secretaria Nacional de Trânsito, indicando haver 3,5 milhões de caminhões circulando no Brasil. Desse total, cerca de 26% dos veículos tinham mais de 30 anos de fabricação, considerada a idade em que o veículo já atingiu o fim de sua vida útil.

A idade média da frota nacional de transporte de cargas acima de 3,5 toneladas é de 14,8 anos, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em países desenvolvidos, a idade média da frota circulante é de oito anos.

O Renovar integra ações público-privadas. A União oferecerá recursos para a recompra dos caminhões em final de vida útil. Já o setor privado, em contrapartida, poderá ofertar produtos e serviços — crédito cooperativado, garantia estendida, revisões, seguros, consórcios etc. — que beneficiarão os usuários do programa na aquisição de veículos novos.

Etapas

O programa será implantado em etapas, sob a coordenação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Primeiramente, promoverá a recompra do caminhão a ser sucateado e o caminhoneiro receberá o valor de mercado do veículo, com recursos das empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural. A prioridade para o acesso aos benefícios previstos será dos transportadores autônomos de cargas e associados das cooperativas de transporte de carga. A adesão ao programa é voluntária. Os interessados em participar deverão comprovar a baixa definitiva do registro do bem elegível e de seu desmonte ou destruição, como sucata.