Governo revoga monitoramento do Pix

Fiscalização do Pix 1
A Receita Federal revogou o ato normativo de monitoramento do Pix – e que estendia essa fiscalização às transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o Governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. A medida foi tomada após a repercussão negativa da iniciativa e de uma onda de fake news.


Fiscalização do Pix 2
A revogação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nessa quarta-feira, dia 15. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

Fiscalização do Pix 3
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado (a medida provisória)”, explicou Barreirinhas. Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias.


Fiscalização do Pix 4
Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano. “A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse.

Dólar cai
Em um dia de alívio no mercado internacional e doméstico, o dólar aproximou-se de R$ 6 e atingiu o menor valor em mais de um mês. O dólar comercial encerrou essa quarta-feira, dia 15, vendido a R$ 6,024, com recuo de R$ 0,022 (-0,36%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas passou a despencar após os dados de inflação ao consumidor nos Estados Unidos serem bem recebidos pelo mercado. A moeda norte-americana está no menor nível desde 12 de dezembro. No ano, a divisa acumula queda de 2,49%.