Grupo de trabalho vai debater revisão da Tarifa Externa Comum do Mercosul

Conjunto de encargos sobre importação para países-membros está em vigor desde 1995

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), oficializou no dia 27 de dezembro a criação do grupo de trabalho (GT) para debater a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

O colegiado terá duração de um ano e pode ser renovado. O acordo para a criação do GT foi feito durante a reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (CEC/Camex) realizada em 14 de dezembro.

A TEC reúne um conjunto de tarifas sobre a importação para os países-membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), estabelecida em 1º de janeiro de 1995.

A elaboração da proposta deve seguir alguns parâmetros pelo colegiado e depois será submetida à cúpula do bloco.

Entre esses parâmetros estão: “transparência do processo de elaboração da proposta, envolvendo os diversos atores da sociedade, com participação social e publicidade das decisões; previsibilidade; respeito ao ordenamento jurídico do Mercosul e garantia à segurança jurídica; estabelecimento de escalada tarifária com racionalidade econômica; e redução da dispersão de níveis tarifários”, informou o MDIC.

O GT será composto por representantes do Ministério; da Secretaria-Executiva da Camex; da Casa Civil; e dos Ministérios de Relações Exteriores; da Fazenda; da Agricultura e Pecuária; do Planejamento e Orçamento; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Defesa; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.