Hugo Motta anuncia criação de Comissão para debater nova Lei dos Portos

Conforme divulgado pelo presidente da Câmara, grupo será presidido pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou neste sábado (24) a criação da Comissão Especial que vai discutir o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013). O anúncio foi feito por Motta em publicação nas redes sociais.

A Comissão será presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e terá o deputado Arthur Maia (União-BA) como relator.

Anuncio a criação da Comissão Especial que vai discutir a nova Lei dos Portos, que será presidida pelo dep @murilogaldinopb (REP PB) e relatada pelo @DepArthurMaia (UB BA). O foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor que é…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 24, 2025

“O foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e desenvolvimento desse setor que é fundamental para a economia Brasileira”, escreveu o presidente da Câmara nas redes sociais.

No mês passado, Motta chegou a publicar um despacho em que fosse criada uma Comissão Especial para tramitação do PL. No entanto, algumas horas depois, o documento foi retirado do processo de análise.

A criação da Comissão Especial para análise do PL 733 tem sido amplamente defendida pelas lideranças empresariais do setor, por considerar que ela irá acelerar a tramitação do projeto na Câmara Federal. Por outro lado, a classe trabalhadora é contrária à iniciativa, defendendo que o texto seja mais amplamente debatido na Casa.

O Projeto de Lei 733 foi elaborado por uma comissão de juristas criada em março de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a missão de revisar o Marco Legal Portuário, instituído pela Lei 12.815/2013, que regula a operação direta e indireta de portos privados e instalações sob a responsabilidade da União.

Repercussão

Os deputados indicados para relatoria e presidência da Comissão Especial manifestaram sobre a escolha de Motta para o grupo que vai analisar o novo marco regulatório portuário na Câmara Federal.

“Trabalharei com seriedade por um marco moderno e à altura da importância estratégica do setor portuário para o Brasil”, disse Murilo Galdino.

“O presidente Hugo Motta anunciou hoje o meu nome como relator da nova lei do portos, cujo foco é a modernização do setor portuário brasileiro, por onde passa mais de 97% de todos os bens e produtos do nosso comércio exterior. Agradeço a confiança e me dedicarei ao máximo para cumprir mais essa importante tarefa a favor do Brasil”, comentou Arthur Maia.