InfraJur começa buscando esclarecer demandas de infra e logística junto ao Judiciário

Papel do novo comitê do Fórum Brasil Export é debatido durante o Norte Export

Captar informações e demandas dos setores logístico e de infraestrutura do país e debatê-las junto ao Judiciário, com o objetivo de facilitar o entendimento entre as partes, é a missão do InfraJur – Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes, que teve sua primeira edição anunciada ontem (3), pouco antes da abertura do Fórum Norte Export 2023, que acontece em Manaus (AM).

A partir de agora, todas as edições do Fórum Brasil Export contarão com o InfraJur, uma espécie de fórum paralelo que promoverá discussões com foco no desenvolvimento de inteligência estratégica para o país, unindo as necessidades dos setores logísticos ao universo jurídico com a intenção de facilitar processos entre eles.

“É muito importante trazermos a discussão jurídica para dentro do Fórum Brasil Export. Queremos tratar de segurança jurídica, previsibilidade do poder público, judiciário e executivo na interpretação da legislação ligada à infraestrutura”, explicou Celso Ricardo Peel, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e presidente do Conselho Jurídico do Centro de Estudos Brasil Export.

O presidente do Conselho Nacional do Brasil Export, José Roberto Campos, que também discursou durante a abertura do InfraJur, explicou que o fórum sentia a necessidade de ter a área jurídica debatida nos encontros que promove em todas as regiões do país. 

“Então nós procuraremos captar dos membros do judiciário informações sobre o setor e, ao mesmo tempo, possibilitar que tenham mais conhecimento da logística e da infraestrutura do Brasil”, pontuou.

A iniciativa tem o apoio da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM), lançada em fevereiro deste ano em um evento no Clube Naval de Brasília, que reuniu autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

“A gente espera que esse convênio entre a Academia e o Fórum Brasil Export renda frutos para o desenvolvimento das discussões jurídicas envolvendo os setores de infraestrutura, inclusive a marítima e a portuária”, disse Peel.

E concluiu: “Pretendemos levar propostas para a aprovação de um conjunto de regras capazes de reduzir a burocracia e a insegurança jurídica, sem comprometer o meio ambiente, proporcionando mais previsibilidade e ordenamento à legislação”.

Ainda presentes na abertura estiveram Fabrício Julião, CEO do Fórum Brasil Export, e Sérgio Aquino, presidente do Conselho do Norte Export e presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop).