Juristas apontam burocracia e insegurança como entraves ao desenvolvimento

Painel do InfraJur destaca a necessidade de critérios claros para prorrogações de contratos e simplificação de processos no setor logístico

O setor logístico de transportes sofre há anos com gargalos processuais que dificultam seu desenvolvimento. Entre os principais obstáculos estão a insegurança jurídica, a burocracia excessiva e a morosidade nos trâmites. Além disso, conflitos regulatórios entre diferentes esferas de governo e a complexidade na concessão de licenciamentos têm gerado um ambiente desafiador que afeta a atração de investimentos e, consequentemente, o progresso das infraestruturas no país.

Durante o InfraJur – Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transporte, especialistas jurídicos das principais instituições de advocacia que atendem grandes empresas do setor apontaram os principais gargalos que precisam de soluções urgentes para evitar impactos negativos na economia. O debate fez parte da programação do Brasil Export, fórum nacional de Logística, Infraestrutura e Transporte, realizado entre os dias 8 e 10 deste mês em Brasília (DF).

Benjamin Gallotti, sócio da Gallotti Advogados Associados, destacou uma questão recorrente no setor: as prorrogações dos contratos de arrendamento. Segundo ele, esses acordos de longo prazo criam uma expectativa nos investidores sobre a continuidade de suas atividades. No entanto, a chegada do momento de renovação traz incertezas que podem comprometer investimentos substanciais. “O segundo período de operações deve seguir critérios objetivos. Não podemos deixar, nos contratos de arrendamento, investimentos bilionários à mercê da indiscricionalidade da atuação pública”, declarou Gallotti.

Ele defendeu a criação de critérios claros que assegurem a renovação dos contratos, afirmando que “o estabelecimento de critérios, onde, quando cumpridos, gera a obrigação da União de realizar a prorrogação de prazo, seria uma segurança jurídica importante. Aí a não prorrogação se tornará exceção”, completou.

Para Pedro Neiva, sócio do Salomão Advogados, é fundamental buscar a desburocratização sem perder a segurança jurídica. Ele apontou a regularização das questões relacionadas ao terreno como um gargalo significativo para os arrendamentos nos empreendimentos de infraestrutura. Neiva explicou que a interpretação que considera o terreno como abrangendo tanto a área em terra quanto a área em água gera a necessidade de pré-requisitos que garantam a regularidade em ambos os casos para que o contrato de adesão tenha eficácia.

“Dentro do que é almejado para o setor, é uma segregação, destacando que a questão da área em terra pode ser almejada, mas com pré-requisitos eventualmente para a questão da área em água, considerando a disponibilidade do que é utilizado. Com isso, a gente tiraria a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do processo de intermédio”, sugeriu Neiva.

Simplificação

Marcelo Sammarco, sócio da Sammarco Advogados, alertou que o setor logístico, especialmente o portuário, deve avançar na simplificação das burocracias necessárias para firmar parcerias com entes do mercado interessados em modernizar a infraestrutura dos terminais. Essa modernização é vital, especialmente porque outras cadeias produtivas dependem da atividade portuária para viabilizar o escoamento de carga e a exportação. “Como deixar de criar entraves para um investidor que tem capital? Temos que criar mecanismos para facilitar isso e que aconteça da maneira mais célebre possível, para que a gente dispute com outros portos internacionalmente”, afirmou Sammarco.

O painel também contou com a participação de James Winter, sócio do Macedo & Winter Advogados, que abordou a necessidade de uma abordagem integrada para solucionar os problemas estruturais do setor, e Juliana Oliveira Domingues, advogada e professora universitária, que enfatizou a importância de uma legislação que atenda às demandas contemporâneas do setor logístico.

A discussão ressaltou que, além das questões jurídicas, é fundamental que haja um diálogo constante entre os diferentes atores envolvidos no setor de transporte e infraestrutura, incluindo o governo, as empresas e a sociedade civil. Essa colaboração pode ser a chave para superar os obstáculos existentes e fomentar um ambiente de negócios mais eficiente e atrativo.

O Brasil Export 2024 é uma edição nacional do Brasil Export, principal fórum de debates sobre o desenvolvimento dos setores de portos, logística, transportes e infraestrutura do país. Sua programação foi transmitida pela TV BE News no canal 82 da Sky; canal 58 da parabólica; e em sinal aberto para a Grande Campinas no canal 19. Além de estar disponível no canal @tv_benews no YouTube e no site www.tvbenews.com.br.