Justiça mantém multa de R$ 95,8 milhões da Aneel contra Enel em SP

Decisão da Justiça Federal rejeita recurso da concessionária e confirma penalidade por falhas no fornecimento de energia em 2021

A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária de energia elétrica que opera em São Paulo. A multa foi aplicada por falhas no fornecimento de energia em 2021.

A decisão foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel na Justiça e defendeu a manutenção da penalidade aplicada pela agência reguladora.

Após receber a sanção, a Enel recorreu ao Judiciário e alegou que a punição foi desproporcional e não observou o devido processo legal. Além disso, a concessionária afirmou que as falhas foram causadas por eventos climáticos.

Ao analisar o caso, o juiz Renato Coelho Borelli entendeu que não houve irregularidade no processo de aplicação da multa. O despacho foi assinado na terça-feira (3) e divulgado hoje pela AGU.

“As decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência”, afirmou o magistrado.

Ao comentar a decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o órgão vai continuar atuando na defesa dos consumidores.

“A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”, afirmou.

Os recorrentes apagões em São Paulo são analisados por um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avalie as providências adotadas pela Enel.