Justiça suspende ordem de serviço para dragagem do Porto de Santos

Liminar foi concedida nessa terça-feira pela 1a Vara Federal de Santos

A 1ª Vara da Justiça Federal de Santos concedeu liminar que suspende a emissão da ordem de serviço para o início das obras de aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos (SP)  — de 15 para 16 metros —, que seria assinada nesta quarta-feira, dia 17, pela Autoridade Portuária de Santos (APS). A decisão, do juiz federal Diogo Henrique Valarini, também impede a homologação final da licitação e a assinatura do contrato administrativo até o julgamento do mérito da ação.

A liminar foi concedida em mandado de segurança movido pela empresa DTA Engenharia Ltda, que perdeu a licitação para a Jan De Nul do Brasil Dragagem Ltda. Segundo a DTA, a proposta vencedora apresenta indícios de inexequibilidade, com descontos considerados excessivos em alguns itens da planilha de preços e possíveis inconsistências técnicas introduzidas durante as diligências do certame. A empresa também argumenta que a APS não apresentou fundamentação técnica individualizada suficiente ao rejeitar seus recursos administrativos.

A APS e a Jan De Nul defenderam nos autos a regularidade da licitação. A autoridade portuária sustentou que a proposta vencedora foi submetida a análise técnica especializada e parecer jurídico que concluíram pela sua viabilidade.

Ao conceder a liminar, o juiz não afirmou haver ilegalidade no processo, apenas que a controvérsia envolve questões técnicas de composição de preços, parâmetros operacionais e exequibilidade econômica que exigem exame mais aprofundado. O fundamento central da decisão foi o risco de irreversibilidade: a mobilização de equipamentos especializados e o início de um contrato de grande porte criariam situação de difícil reversão caso a Justiça viesse a reconhecer irregularidades posteriormente.

O contrato suspenso foi assinado pela APS na semana passada e seria oficializado hoje com valor de R$ 617,9 milhões e vigência de cinco anos, com dois anos adicionais de dragagem de manutenção. O canal de 24,6 quilômetros opera com profundidade de 15 metros há cerca de 14 anos. O aprofundamento também consta entre as obrigações previstas no futuro modelo de concessão do porto, atualmente em fase de consulta pública.

Em nota, o presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que a Autoridade Portuária não tem preferência por qualquer licitante e que recorrerá da liminar. A Jan De Nul não se manifestou até o fechamento desta edição.