Lagoa Mirim deve ser 1ª concessão hidroviária do país em meio a entraves

Estratégia do governo prioriza modelo no Sul, enquanto principais hidrovias enfrentam impasses políticos e ambientais

A hidrovia da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, deve se tornar a primeira concessão hidroviária do Brasil. A avaliação de fontes envolvidas no projeto é de que a iniciativa reúne hoje as condições mais favoráveis para avançar, em um cenário em que outras propostas do setor ainda enfrentam turbulências.

A aposta do governo federal foi integrar a modelagem da hidrovia aos projetos de concessão dos canais de acesso portuário no estado. A ideia funciona como uma engrenagem única: ao conectar rios, lagoas e portos sob um mesmo contrato, o Executivo busca dar velocidade a um modelo que, há anos, navega em ritmo lento.

O projeto prevê a concessão dos acessos aquaviários aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além de trechos da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba e rios estratégicos como Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí. Hoje, essas estruturas são administradas pela autoridade portuária estadual. A previsão é de cerca de R$ 134 milhões em investimentos, com foco na manutenção contínua dos canais e na garantia de navegabilidade ao longo de todo o ano.

A iniciativa surge após sucessivas revisões nos estudos, atualizados desde 2024. Apesar de ainda depender de etapas como consulta pública e análise do Tribunal de Contas da União, a leitura dentro do governo é de que o projeto está mais “redondo” que os demais. Esse avanço ocorre enquanto outras hidrovias consideradas prioritárias seguem enfrentando obstáculos.

A hidrovia do Rio Paraguai, por exemplo, ainda é tratada como a principal aposta do Ministério de Portos e Aeroportos, mas esbarra em entraves internacionais. Um dos principais impasses envolve a cobrança de pedágio pela Argentina em um trecho compartilhado com Brasil e Paraguai, o que tem gerado tensão diplomática e atrasado o andamento da concessão.

Já a hidrovia do Rio Madeira, que chegou a ser apontada como a mais avançada e potencial primeira a ir a leilão, enfrenta resistência política na região Norte. Lideranças como os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz manifestaram oposição ao projeto, criando um ambiente de incerteza.

No caso do Rio Tapajós, o processo sofreu um revés após mobilizações de lideranças indígenas contrárias às intervenções previstas, como a dragagem. O governo chegou a suspender o decreto relacionado à concessão, decisão que, embora não interrompa os estudos, sinaliza cautela diante da sensibilidade socioambiental.

Outras iniciativas, como as hidrovias do Tocantins e da chamada Barra Norte, ainda permanecem em fase inicial de estruturação, sem previsão concreta de leilão.

Diante desse quadro, o governo tem adotado uma estratégia pragmática: priorizar projetos com menor grau de conflito e maior maturidade técnica. Nesse contexto, a Lagoa Mirim emerge como uma espécie de “projeto-piloto” para o setor hidroviário brasileiro.

A expectativa é que a concessão inaugure um novo modelo de gestão, com maior previsibilidade para operadores logísticos e redução de custos de transporte. Em um país onde a matriz ainda é fortemente dependente das rodovias, o avanço das hidrovias é visto como peça-chave para tornar o escoamento de cargas mais eficiente e sustentável.