Leilão da Via Brasil BR-163 será realizado em 12 de novembro

Vencedor assumirá a operação de 1.009 quilômetros das BR-163 e BR-230, em Mato Grosso e Pará, por meio da transferência do controle acionário da concessionária

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu para 12 de novembro o leilão de transferência do controle acionário da concessionária Via Brasil BR-163, responsável pela administração de 1.009 quilômetros das rodovias BR-163 e BR-230, entre Mato Grosso e Pará. O certame será o quarto do calendário de concessões rodoviárias da agência em 2026 e prevê mais de R$ 14 bilhões em investimentos ao longo do contrato repactuado.

Diferentemente de uma nova concessão, a operação consiste na venda de 100% das ações da atual concessionária. Com isso, o vencedor assumirá integralmente a operação da malha, além das obrigações contratuais relativas à manutenção, ampliação da capacidade e execução dos investimentos previstos na repactuação.

O edital do leilão foi publicado em 21 de julho e estabelece que as propostas deverão ser entregues até 9 de novembro, três dias antes da realização da disputa. Segundo a ANTT, a modelagem foi estruturada para garantir a continuidade da prestação dos serviços e assegurar a execução das obras e melhorias previstas para o corredor rodoviário.

Como parte da preparação para o certame, a agência abriu o chamado Data Room do projeto, ambiente eletrônico que reúne informações técnicas, operacionais, financeiras e contratuais da concessionária e da concessão. O objetivo é permitir que potenciais interessados realizem diligências e avaliações antes da apresentação das propostas.

O acesso ao Data Room é gratuito, mas condicionado à assinatura de um termo de confidencialidade, conforme as regras estabelecidas no Manual de Diligência Prévia, documento que integra o edital. De acordo com a ANTT, a disponibilização desse ambiente faz parte dos procedimentos adotados em processos de transferência de controle de concessões reestruturadas e busca garantir transparência e isonomia entre os participantes.

A concessão compreende um dos principais corredores logísticos do país. Além de atender ao deslocamento entre municípios de Mato Grosso e do Pará, a BR-163 desempenha papel estratégico no escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção aos portos da Região Norte, concentrando intenso fluxo de veículos de carga.

O contrato repactuado prevê a execução de obras de recuperação e manutenção da infraestrutura existente, ampliação da capacidade das rodovias, melhorias operacionais e ações voltadas ao atendimento dos usuários. Após a conclusão do leilão, caberá à ANTT acompanhar a transferência do controle acionário e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo novo controlador, incluindo cronogramas de investimentos, execução dos projetos e indicadores de qualidade e segurança.

Calendário

O leilão da Via Brasil BR-163 dará sequência ao calendário de concessões rodoviárias da agência em 2026. Até o momento, já foram realizados três certames: o da Rotas Gerais, que reúne trechos das BR-116 e BR-251, em Minas Gerais; o da Rota dos Sertões, formada por segmentos das BR-116 e BR-324, na Bahia e em Pernambuco; e o da continuidade da concessão da Rodovia Régis Bittencourt, na BR-116, entre São Paulo e Paraná, realizado em 23 de julho.

Juntos, esses três projetos abrangem aproximadamente 1.100 quilômetros de rodovias e preveem investimentos próximos de R$ 32 bilhões, destinados a obras de duplicação, recuperação de pavimento, ampliação da capacidade e melhorias operacionais.

Além das concessões rodoviárias, a carteira de projetos da ANTT para 2026 inclui empreendimentos ferroviários que seguem em diferentes fases de estruturação. Entre eles estão o Corredor Minas–Rio, o Anel Ferroviário Sudeste e a EF-118, atualmente em análise técnica e tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU). Também fazem parte da carteira a Ferrogrão e o Corredor Leste–Oeste, formado pela Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e pela Ferrovia de Integração Oeste–Leste (Fiol).