Leilão do Tecon Santos 10 terá fases para evitar concentração de mercado

Modelo da Antaq busca preservar a competitividade no Porto de Santos e prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu adotar um modelo de licitação em duas fases para o arrendamento do Tecon Santos 10, novo megaterminal de contêineres do Porto de Santos (SP), com investimentos estimados em R$ 6,45 bilhões. A proposta, formalizada no despacho que conclui a análise da Audiência Pública nº 06/2022, busca reduzir riscos de concentração de mercado e assegurar maior competitividade no maior porto do país.

A medida prevê que, na primeira etapa do certame, fiquem impedidos de participar os operadores já instalados no complexo portuário de Santos. Somente agentes econômicos que não detenham contratos nem participação societária em terminais de contêineres na região poderão apresentar propostas. Caso não haja interessados ou propostas válidas, será realizada uma segunda fase, aberta a todos os concorrentes, inclusive aos atuais incumbentes.

Segundo o despacho da Antaq, essa solução foi adotada após uma análise criteriosa das manifestações recebidas durante a audiência pública, que registrou mais de 500 contribuições. A maior preocupação apontada foi o risco de práticas anticoncorrenciais, decorrentes da atuação de operadores verticalizados, ou seja, empresas que controlam simultaneamente navios, operações e terminais.

A agência destacou, em sua justificativa, que a modelagem da concessão não pode se pautar apenas pelo valor arrecadado, mas deve preservar e ampliar a concorrência no setor portuário. O arrendamento será decidido pelo critério de maior oferta pela outorga.

Projeto prevê quatro berços de atracação no terminal, com a projeção de movimentação de mais de 3 milhões de TEUs (Foto: Rodrigo Silva/BE News)

O projeto prevê a instalação do terminal na região do Saboó, em uma área de cerca de 622 mil metros quadrados, com aproximadamente 1.300 metros de cais. A capacidade projetada é de movimentar até 3,25 milhões de TEU por ano, além de 91 mil toneladas de carga geral. A previsão é de que o contrato de arrendamento tenha início em 2026 e o terminal atinja sua plena operação a partir de meados da próxima década.

Entre os ajustes incorporados após a audiência pública estão a revisão dos estudos técnicos, com atualização das projeções de movimentação com base em dados de 2024, a revisão do valor de investimento, adequações operacionais e financeiras, além do reforço de medidas para compensação ambiental.

Um dos pontos importantes mantidos na modelagem final é a obrigação de implantação do terminal de passageiros na região do Valongo, em Santos. A futura arrendatária deverá executar diretamente as obras, que incluem a construção de píer e laje, substituindo a previsão inicial de pagamento de outorga, numa medida que busca atender às políticas públicas de requalificação urbana e turística na área portuária.

A decisão da Antaq torna improvável, portanto, a participação de grandes operadores verticalizados que já atuam no Porto de Santos, como a Maersk e a MSC — sócias no terminal BTP — e a Santos Brasil, que foi adquirida pela CMA CGM. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, uma das interessadas seria a JBS Terminais, ligada ao grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Indenização

O despacho também definiu o valor da indenização a ser paga à atual arrendatária transitória, a Ecoporto, que foi revisto de R$ 163 milhões para R$ 307 milhões. O montante deverá ser depositado como salvaguarda para futura apuração e pagamento, assegurando a regularidade na transição do arrendamento.

O processo foi encaminhado ao Ministério dos Portos e Aeroportos e está pronto para seguir ao Tribunal de Contas da União (TCU), embora dependa de alinhamento final entre a diretoria da Antaq e outros órgãos do governo federal.

No despacho oficial, a agência reguladora esclarece que, embora os estudos concorrenciais tenham reconhecido riscos potenciais de concentração, a exclusão sumária de armadores não seria juridicamente recomendável, podendo os riscos ser mitigados por instrumentos regulatórios. A opção pelo modelo de duas fases foi considerada a mais equilibrada, assegurando o apetite pelo ativo e, ao mesmo tempo, preservando a competitividade no porto.

O processo agora segue para a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários (CPLA), que tomará as providências para o envio ao TCU e posterior publicação do edital.