Lideranças defendem hidrovias, integração de modais e estabilidade jurídica

Painel reuniu governo e setor privado em Manaus e apontou falhas de comunicação, entraves regulatórios e falta de integração como principais desafios

A ampliação do uso das hidrovias, a integração entre modais e a necessidade de maior segurança jurídica foram os principais pontos debatidos no painel sobre infraestrutura de transportes do Norte Export, realizado nesta quinta-feira (19), em Manaus.

O encontro reuniu representantes do governo e do setor privado, que apontaram gargalos estruturais, falhas de comunicação e entraves regulatórios como desafios para o avanço da logística na região Norte.

O secretário nacional de Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos, Otto Burlier, afirmou que o Brasil ainda utiliza pouco seu potencial hidroviário e destacou a necessidade de melhorar a comunicação sobre os projetos do setor. “Por incrível que pareça, a gente usa muito pouco as nossas hidrovias. E o principal desafio hoje também é de comunicação, diante de tantas informações incorretas”, disse.

Segundo ele, mesmo com a revogação do decreto 12.600/2025, os estudos para concessões seguem em andamento, incluindo projetos nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. “A agenda não parou. Pelo contrário, sai fortalecida. Mas precisamos envolver toda a sociedade nessa discussão”, afirmou.

O diretor de Planejamento da Infra S.A., Cristiano Della Giustina, destacou que o principal gargalo da logística hoje está no acesso aos terminais, e não mais na capacidade portuária. “A gente acertou muito na expansão dos portos, mas agora o desafio é melhorar os acessos. É aí que entra a multimodalidade”, disse.

De acordo com ele, sem novos investimentos estruturantes, o Arco Norte pode perder participação no escoamento de cargas. “A gente precisa tirar projetos do papel e pensar infraestrutura como política de Estado, não de governo”, afirmou, citando projetos como a Ferrogrão e a Fiol.

A diretora de Institucional e Regulatório da Hidrovias do Brasil, Mariana Pescatori, afirmou que o avanço das concessões depende de maior diálogo com comunidades e de segurança jurídica. “Esse processo vai exigir mais tempo e mais resiliência, mas pode resultar em projetos mais estruturados, ouvindo demandas ambientais e sociais”, disse.

Ela também apontou dificuldades relacionadas ao licenciamento ambiental e à execução de dragagens. “A dragagem é essencial, mas muitas vezes esbarra em falta de segurança jurídica. Precisamos evoluir para garantir previsibilidade”, afirmou.

Já o presidente da FENOP e do Conselho do Norte Export, Sergio Aquino, afirmou que o principal entrave atual não está na operação portuária, mas no acesso da carga e na insegurança jurídica. “O problema hoje não é a operação portuária. Isso o setor privado já resolveu. O problema é fazer a carga chegar”, disse.

Segundo ele, decisões recentes do Judiciário têm gerado instabilidade e afetado o ambiente de investimentos. “Estamos enfrentando uma insegurança judicial tremenda. A cada momento, a lei é reinterpretada, e isso trava o desenvolvimento”, afirmou.

Aquino também defendeu a necessidade de políticas públicas mais estáveis e previsíveis para o setor. “Não podemos ficar reféns de quem está no governo ou de interpretações que mudam a regra do jogo”, disse.

O painel indicou ainda que a região Norte depende diretamente do transporte hidroviário e que o avanço das concessões, aliado à integração entre modais e à melhoria do ambiente regulatório, é apontado como caminho para ampliar a eficiência logística.