Logística se adapta à realidade ambiental com foco em contratos sustentáveis

Representantes do governo e da iniciativa privada discutem inclusão de metas ambientais e sociais em projetos de transporte no Sul Export

A nova realidade global, com a necessidade de adaptação a eventos extremos, tem mobilizado o setor de logística na busca por formas de mitigar impactos negativos e prejuízos nas infraestruturas de transporte. Durante o evento InfraESG, realizado dentro da programação do fórum Sul Export, no dia 28 de abril, em Porto Alegre (RS), representantes dos setores público e privado detalharam como têm atuado diante do novo contexto ambiental.

O subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, contou que a pasta tem trabalhado na implementação de componentes ESG (ambiental, social e de governança, em português) nos contratos, concessões e projetos do setor.

“Isso tem que constar na premissa de qualquer negócio, porque ESG é igual sustentabilidade. Seja da política, do negócio ou desse conjunto de decisões que a gente precisa tomar, financiar e manter de pé”, afirmou.

Benevides destacou que o ministério, junto com o Ministério de Portos e Aeroportos, atua por meio de um comitê integrado na agenda. Em 2023, o Ministério dos Transportes iniciou um novo planejamento estratégico com foco nas questões ambientais e sociais.

O reposicionamento resultou na criação de diretrizes como a Portaria nº 622/2024, que orienta os projetos de logística a promoverem a redução de emissões e a melhoria do licenciamento ambiental. A norma estabelece que, no mínimo, 1% da receita bruta de contratos de concessões rodoviárias federais deve ser destinado ao desenvolvimento de infraestrutura sustentável.

“Precificamos isso minimamente, de forma que os novos contratos já nasçam com sua modelagem destinada a essa prática. Também abrimos a perspectiva do reequilíbrio dos contratos com essa janela de oportunidades”, completou Benevides.

Com o apoio de organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a agência alemã GIZ, que atua com cooperação técnica para o desenvolvimento sustentável, o governo busca definir indicadores para implementar essas ações no cronograma da carteira de projetos vigente.

“Os comitês são tripartites, envolvendo o órgão regulador, o formulador da política pública e os representantes do setor, para que cada contrato, utilizando o caso concreto, absorva indicadores que façam sentido para sua operação, que possam ser endereçados sob o ponto de vista da sua financiabilidade e cujas metas estejam em linha com a NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas) brasileira”, explicou Benevides.

Preconceito

Para Dino Antunes, secretário nacional de Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos, um dos principais entraves é a forma como serviços essenciais ao modal hidroviário, como as dragagens, ainda são vistos pelos órgãos ambientais.

“Infelizmente, o termo dragagem ainda é visto como quase que pecaminoso pelos órgãos ambientais, que são os responsáveis por fazer os licenciamentos”, criticou.

Segundo ele, o conceito de dragagem sustentável é crucial para o desenvolvimento do setor, principalmente diante do assoreamento dos rios. O serviço, afirmou, não deve ser visto como prática negativa, mas como medida necessária para restaurar e manter o leito das águas, prevenindo danos maiores à navegação e ao meio ambiente.

“A gente tem que elevar essa discussão a outro nível, pra mostrar que a dragagem não é simplesmente algo ruim, que vai detonar o meio ambiente, e sim algo necessário, inclusive para lidar com os efeitos de ações históricas do ser humano, que geram todo esse assoreamento.”

Henrique Horn Ilha, diretor de Meio Ambiente da Portos RS, mencionou que a empresa já possui uma estrutura preparada para o levantamento de Gases de Efeito Estufa (GHG). “Já somos Selo Prata e estamos para entregar o nosso plano. Vamos entrar agora no Pacto de Sustentabilidade do Setor de Portos. Temos até o dia 5 de junho para entrar, todos nós, todos os portos. E isso também é muito importante”, disse.

Ele parabenizou o trabalho iniciado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que modernizou o Índice de Desempenho Ambiental (IDA). “Passamos a ter que inserir dados comprobatórios com números, com relatórios ligados aos órgãos ambientais”, completou.

De acordo com Horn Ilha, o próximo desafio será mensurar áreas mais complexas, como as sociais. “Nós vamos entrar em áreas um pouco mais difíceis de mensurar, de encontrar metas”, observou.

“Pelo menos para mim, da área ambiental, a gente consegue muito facilmente — ou pelo menos com muita certeza e assertividade — encontrar os indicadores e acompanhá-los. No caso do social, é um pouco mais complexo, mas vamos buscar”, finalizou.

O painel “InfraESG: Mudanças climáticas e os impactos dessa nova realidade no setor de infraestrutura de transportes” foi moderado por Núria Bianco, diretora de Inteligência de Mercado do Grupo Brasil Export.