Lula assina decreto e instala comitê para enfrentar tarifas de Donald Trump

Grupo interministerial coordenado por Alckmin inicia reuniões com indústria e agro para discutir contramedidas e mobilizar apoio nos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica (Lei 15.122/25) e institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, encarregado de formular medidas de proteção à economia brasileira diante da nova ofensiva tarifária dos Estados Unidos.

Sob coordenação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o comitê terá como primeira missão ouvir os setores produtivos afetados pela decisão do presidente norte-americano, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil a partir de 1º de agosto.

O grupo é formado ainda pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Fazenda). Outros ministérios poderão ser convocados conforme o tema das reuniões. A primeira rodada de encontros acontece já nesta terça-feira (15), na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em Brasília (DF).

A reunião da manhã, marcada para as 10h, será com setores industriais que mantêm forte relação comercial com os Estados Unidos, como os segmentos de aviação, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados e autopeças. Entidades setoriais e representantes de empresas devem participar do encontro, que também contará com presença de um representante do Ministério de Portos e Aeroportos.

Na parte da tarde, às 14h, será a vez do agronegócio. Setores exportadores de suco de laranja, carnes, frutas, mel, couro e pescado devem ser ouvidos. Neste encontro, além das quatro pastas permanentes do comitê, também participarão representantes do Ministério da Agricultura (Mapa), do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Ministério da Pesca.

“Essa é a primeira conversa, mas nós vamos dar continuidade a esse trabalho. E vamos também marcar com entidades e empresas americanas, porque tem uma integração de cadeia. Então, é evidente que as empresas americanas também vão ser atingidas. Vamos conversar com as empresas americanas e com a Câmara de Comércio Exterior Brasil-EUA (Amcham)”, afirmou Alckmin.

O vice-presidente citou como exemplo o caso do aço: o Brasil importa carvão siderúrgico dos EUA para fabricar aço semiplano, que é reexportado aos próprios norte-americanos, responsáveis por transformar esse insumo em motores e produtos com maior valor agregado.

Segundo Alckmin, o governo brasileiro já havia se antecipado ao tarifaço com uma proposta formal de negociação comercial enviada a Washington. “No dia 16 de maio foi encaminhada, até em caráter confidencial, uma proposta de negociação para os Estados Unidos e não foi respondida ainda”, revelou.

Moderação

Apesar da escalada nas tensões comerciais, Alckmin reforçou que o Brasil não formalizou nenhum pedido de prorrogação de prazos nem sugeriu alteração nas alíquotas das tarifas. “O governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre a alíquota, sobre o percentual. O que nós estamos fazendo é ouvindo os setores mais envolvidos, para o setor privado também participar e se mobilizar com seus congêneres e parceiros nos Estados Unidos, fazer essa articulação e o governo também o fará. Todo o empenho em rever essa questão (tarifa), porque ela é totalmente inadequada”, declarou.

O vice-presidente já havia se reunido, por videoconferência, em março, com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, e com o embaixador Michael Grier, alto funcionário do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O encontro foi considerado um ponto de partida para o canal de diálogo bilateral sobre comércio exterior e política tarifária. Também participaram das tratativas o ministro Mauro Vieira e equipes técnicas do MDIC e do Ministério das Relações Exteriores.

Desde o anúncio das primeiras tarifas por parte de Washington, o governo federal e o Congresso Nacional têm atuado de forma coordenada em busca de instrumentos legais para proteger a economia brasileira. Em abril, o Senado aprovou por unanimidade, e a Câmara por votação simbólica, o Projeto de Lei 2088/2023, que deu origem à nova Lei de Reciprocidade Econômica.

Além das ações governamentais, o Palácio do Planalto aposta na mobilização do setor privado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, para reverter as medidas. A expectativa do vice-presidente é de que a articulação conjunta possa evidenciar os prejuízos da medida para ambos os lados.

“O governo também tem mantido diálogo com o setor privado para defender os interesses dos produtores nacionais”, frisou Alckmin em declaração à imprensa no Palácio do Planalto.