Lula assina decreto que prorroga concessão da ponte binacional

A empresa Mercovia S.A. permanecerá como gestora do empreendimento por mais 12 meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto 11.728/2023, que oficializou a prorrogação da concessão da Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé, na fronteira entre o Brasil e a Argentina, por mais 365 dias. Segundo o Governo Federal, o acordo prevê ainda a possibilidade de extensão do prazo por igual período. A oficialização foi publicada na edição da última sexta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Com o decreto presidencial, a concessionária argentina Mercovía S.A. seguirá como a responsável pelo trecho que, no ano passado, respondeu por 40% do comércio bilateral feito por modal rodoviário entre Brasil e Argentina.

Conexão estratégica, o empreendimento de 1,4 quilômetro de extensão sobre o Rio Uruguai ainda é utilizado para transporte de carga para países como Chile e Peru.

“Enquanto trabalhamos em um novo edital de licitação, garantimos a prorrogação do contrato, a manutenção dos serviços e ainda a isenção de pedágio para veículos de passeio, residentes locais e motocicletas. Por orientação do presidente Lula, unimos as áreas técnicas e chegamos a uma solução boa para todos”, comentou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

No mês de julho, os governos do Brasil e da Argentina celebraram um acordo que permitiu a permanência da concessionária como gestora da ponte. Esse foi o pontapé inicial até a assinatura de prorrogação do vínculo.

Contrato

A prorrogação do prazo é o 4º termo aditivo do contrato internacional de concessão firmado entre a Mercovía e os dois países e já estava definido desde julho. O contrato de concessão da ponte foi assinado em agosto de 1996 e previa a exploração do trajeto por 25 anos. Sem os aditivos, a empresa teria devolvido o trecho em 2021.

Segundo o decreto publicado, seguem valendo os direitos e obrigações previstos no contrato inicial. A extensão do prazo serve para que Brasil e Argentina trabalhem no futuro modelo de gestão do entreposto comercial e em uma transição segura entre o modelo atual e o próximo.

Inaugurada em 1997, a ponte internacional é uma das principais rotas comerciais entre Brasil e Argentina. Em 2022, cerca de 40,45% do comércio bilateral feito por modal rodoviário passou pela ponte.

Segundo o Governo Federal, também se calcula que o empreendimento tenha gerado em torno de 1,5 mil empregos diretos e indiretos, tanto na brasileira São Borja quanto na argentina Santo Tomé.