Lula assina MP que mantém isenção de impostos sobre combustíveis

Medida vale até 31 de dezembro deste ano para óleo diesel, biodiesel e GLP e até 28 de fevereiro para gasolina e álcool

Um dos primeiros atos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente da República foi assinar ontem, logo após tomar posse, uma medida provisória (MP) mantendo a isenção da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis.

A medida terá validade até 31 de dezembro deste ano para o óleo diesel, o biodiesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP). Quanto à gasolina e ao álcool, a taxação fica zerada por dois meses, ou seja, até o dia 28 de fevereiro.

A decisão do novo governo não deixa de ser surpreendente, já que Lula vinha dando sinais de que não prorrogaria a isenção. Em junho passado, o agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desonerou os combustíveis até o fim de 2022. O objetivo era segurar os preços, impactados, principalmente, pela guerra na Ucrânia.

No mês passado, ainda durante o período de transição, o novo ministro da Economia, Fernando Haddad, levou à equipe da pasta da gestão Bolsonaro um pedido de Lula para que a isenção não fosse prorrogada. Segundo ele, o novo governo queria mais tempo para avaliar os impactos dessa medida. E dependendo das conclusões dessa análise, os impostos poderiam ser novamente zerados a qualquer momento.

“Eu levei um pedido do presidente eleito para que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida na última semana que venha impactar o futuro governo, sobretudo em temas que podem ser decididos daqui a dez dias, quinze dias, sem atropelo. Para que a gente tenha sobriedade de fazer cálculo de impacto, verificar a trajetória do que a gente espera das contas públicas ao longo dos próximos anos”, declarou Haddad na ocasião.

Caso os pagamentos de tributos incidentes sobre combustíveis, como PIS/Pasep e Cofins, voltassem a ser cobrados, o preço da gasolina na bomba deveria ser elevado em R$ 0,69 por litro, segundo levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Para o etanol, R$ 0,26 por litro e o diesel, R$ 0,33 por litro.

A reoneração não só atingiria os consumidores como também uma série de produtos e serviços. E a consequência disso seria o aumento da inflação.

Por outro lado, a volta dos impostos federais representaria dinheiro entrando nos cofres públicos. O acréscimo de arrecadação superaria os R$ 50 bilhões. Uma quantia bem-vinda para um governo pressionado após a aprovação da PEC da Transição, que deve aumentar o endividamento público, que já era de R$ 67 bilhões, para pouco mais de R$ 230 milhões.