Lula sanciona lei que cria o programa Acredita Exportação

Acredita Exportação
Elaborado para impulsionar as exportações por micro e pequenas empresas a partir da devolução de tributos federais pagos na produção de bens destinados ao mercado internacional, o Programa Acredita Exportação agora é uma realidade. A nova norma (Lei Complementar 216/25) foi publicada no Diário Oficial da União. De autoria do Executivo, o programa permitirá que micro e pequenas empresas do Simples Nacional possam, entre 2025 e 2026, levantar os créditos para receber de volta parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. 

Regras
Os empreendedores poderão compensar ou reaver o que foi pago em PIS e Cofins sobre os insumos utilizados para fabricar produtos vendidos ao exterior. O programa, com duração prevista de dois anos, antecipa efeitos da reforma tributária aprovada pelo Congresso. Outro ponto da nova norma estende de 30 para 90 dias o prazo de regularização fiscal de empresas do Simples que tenham sido notificadas por problemas com dívidas ou cadastros.

Regimes alterados
A nova lei também altera regimes aduaneiros especiais, como o Drawback e o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), que permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, no caso da industrialização de produtos exportados. As isenções aplicáveis principalmente a produtos agora se estenderão aos serviços relacionados à exportação, como transporte, armazenagem, despacho aduaneiro e seguro de carga.

Contêineres
O Porto Itapoá, em Santa Catarina, registrou sua segunda maior movimentação mensal do ano em julho, que ficou atrás apenas da de abril. Foram mais de 73 mil contêineres e cerca de 60 navios operados. O desempenho mantém a média de aproximadamente 72 mil contêineres por mês em 2025. 

Alta de 33%
No total do ano, o Porto Itapoá já movimentou cerca de 500 mil contêineres, com um crescimento de 33% em relação ao mesmo período de 2024. O número de navios operados também subiu 17% no comparativo anual. Segundo a administração do complexo catarinense, esses avanços são resultado de investimentos em tecnologia, infraestrutura e na qualificação das equipes.