Marco portuário em debate cobra crédito, inovação e menos burocracia

Especialistas defendem novas linhas de financiamento, políticas de P&D e ambiente regulatório mais simples para destravar investimentos e manter a competitividade

As discussões sobre o novo marco regulatório do setor portuário, em andamento na Câmara dos Deputados, devem incluir ferramentas de financiamento e incentivos à inovação para garantir competitividade no longo prazo. A avaliação foi feita por dirigentes de entidades empresariais durante seminário promovido pelo Fórum Brasil Export, na quarta-feira (10), em Paris, como parte da Missão França 2025.

Gabriela Costa, diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), defendeu a criação de linhas exclusivas de financiamento para o setor e a possibilidade de utilização de novos instrumentos de crédito.

“O FMM (Fundo da Marinha Mercante) já vem sendo bem utilizado para investimentos em infraestrutura portuária, mas precisamos viabilizar outras formas de captação, como social bonds, sustainability bonds e green bonds, que já existem no Brasil desde 2015”, afirmou.

Ela também cobrou a inclusão de políticas públicas para fomentar pesquisa, desenvolvimento e inovação na futura lei. “O Ministério (de Portos e Aeroportos) tem trabalhado esse tema, mas precisamos avançar. Sem incentivo à inovação, o setor perde competitividade”.

A mesma preocupação foi levantada por Angelino Caputo, diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), que destacou o impacto do atraso tecnológico para a eficiência do setor.

“Todos os outros segmentos da economia têm programas oficiais de pesquisa e inovação. A competitividade futura vai depender disso, e se não deixarmos isso contemplado na lei, vamos perder o bonde”, alertou.

Caputo também criticou a proposta de atribuir à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a competência de regular depósitos de contêineres vazios e terminais retroportuários alfandegados. “São atividades que funcionam há mais de 40 anos sem necessidade de regulação adicional. Isso vai na contramão da desburocratização”, afirmou.

O excesso de exigências para investimentos também foi questionado por Regis Prunzel, diretor-presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp). Ele citou o exemplo de um associado que precisou obter autorizações de pelo menos cinco órgãos diferentes — entre Autoridade Portuária, Capitania dos Portos e licenciadores ambientais municipais, estaduais e federais — para realizar uma obra de infraestrutura hídrica.

“É insano. Há um looping de exigências que desestimula o investimento. Precisamos de um ambiente de negócios que dê liberdade para empreender e segurança para quem quer investir pesado no setor”, afirmou.