MG lança sistema que facilita importações pelas empresas do estado

Chamada de e-Comext, nova plataforma estará ligada ao Siscomex do Governo Federal

O Governo de Minas Gerais lançou a plataforma e-Comext, novo sistema que vai representar benefícios em tempo e burocracia para as empresas mineiras que trabalham com importações. O novo recurso foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e está interligado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do Governo Federal.

O e-Comext atuará junto ao Siscomex a partir dos dados da Declaração Única de Importação (Duimp). O contribuinte usará o novo sistema estadual para o preenchimento da “Solicitação de Pagamento e Exoneração do ICMS” — imposto que deve ser arrecadado pelo estado.

A nova plataforma simplificou e agilizou a liberação estadual da mercadoria importada (visto eletrônico), pois parte dos documentos exigidos pela Fiscalização é recepcionada pelo e-Comext diretamente do sistema federal. A distribuição das solicitações para análise fiscal ocorre automaticamente e há a geração das guias de recolhimento tributário e da Guia de Liberação da Mercadoria Estrangeira (GLME) pelo próprio sistema.

De acordo com o governo mineiro, durante as fases de teste, o sistema conseguiu reduzir para 20 minutos processos que normalmente levavam cerca de dois dias para serem executados, a depender da complexidade da análise. “O e-Comext traz os aspectos de usabilidade e simplificação, fazendo com que seja mais rápido todo o processo de comércio exterior dentro de Minas Gerais. Somos o segundo estado do país a se adaptar ao sistema, e é com muita satisfação que nós o disponibilizamos para toda a cadeia do comércio exterior”, comentou o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

Segundo o Executivo mineiro, a integração com o Governo Federal também vai melhorar a conformidade fiscal, pois, ao supervisionar o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações, o e-Comext reduz o risco de inadimplência.

O e-Comext ficará disponível de acordo com as etapas de substituição da antiga Declaração de Importação (DI) pela Duimp, estipuladas pelo Governo Federal em um calendário de três fases: modal marítimo, modal aéreo e modal terrestre.

Funcionalidades

Dentre as principais vantagens do e-Comext estão o monitoramento da importação em tempo real e o histórico de transações, o que possibilita às empresas importadoras e despachantes aduaneiros a simplificação e transparência dos processos.

O sistema faz cruzamentos automáticos de dados e sinaliza operações que merecem atenção, como divergências no valor das mercadorias ou omissão de informações. Isso facilita a identificação de inconsistências, reduz a necessidade de auditorias manuais, possibilita a orientação das empresas quanto a sua conformidade tributária, fornece alertas sobre pendências e indica as instruções para regularização.