Ministério da Economia cria serviço digital de comércio exterior

Objetivo é centralizar informações para interessados em obter dados e manuais de operações de importação e exportação 

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) publicou uma resolução estabelecendo o serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro. A publicação foi feita no Diário Oficial da União de segunda-feira (25). O serviço integrará o Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), interface usada entre governo e operadores de comércio para desburocratização do comércio exterior brasileiro. O objetivo é centralizar informações para interessados em obter dados e manuais de comércio exterior.

Segundo a determinação do Ministério da Economia, o sistema fornecerá manuais de procedimentos para importação, exportação e trânsito aduaneiro, abrangendo as etapas de tratamento administrativo e despacho aduaneiro. Também fornecerá os horários de atendimento ao público dos órgãos e entidades da Administração Pública nos diferentes locais onde atuam, bem como as informações de contato.

Serão disponibilizados os formulários e documentos exigidos, além dos locais de acesso a sistemas de governo necessários ao processamento de operações de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Outra utilidade da ferramenta é informar os tributos incidentes sobre comércio exterior e medidas de defesa comercial em vigor aplicadas sobre ou em conexão com importações, exportações e trânsito.

A administração do serviço caberá conjuntamente à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, e à Secretaria Especial da Receita Federal, ambas do Ministério da Economia, administrar o serviço.

Superávit

A Secex também publicou os dados acumulados da balança comercial brasileira. Segundo a pasta, o Brasil atingiu neste ano, até a quarta semana de julho, superávit de US$ 39,63 bilhões, recuando 7,5% em relação ao período de janeiro a julho de 2021, pela média diária.

A corrente de comércio subiu 25%, atingindo US$ 336,75 bilhões, refletindo a soma das exportações, que cresceram 20,6% e chegaram a US$ 188,19 bilhões, e das importações, que aumentaram 31,2% e totalizaram US$ 148,56 bilhões.

No mês, até a quarta semana, o superávit foi de US$ 5,32 bilhões, diminuindo 0,9% na média diária, em comparação com julho do ano passado. Já a corrente de comércio aumentou 34,9%, alcançando US$ 42,81 bilhões. As exportações, em alta de 29,7%, chegaram a US$ 24,07 bilhões, enquanto as importações cresceram 42,2% e totalizaram US$ 18,75 bilhões.

Apenas na quarta semana, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,688 bilhão e a corrente de comércio foi de US$ 12,787 bilhões, refletindo exportações no valor de US$ 7,238 bilhões e importações de US$ 5,549 bilhões.

ICMS

Também no DOU desta segunda-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou a base de cálculo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações com Gasolina Automotiva Comum, Gasolina Automotiva Premium e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Os novos valores deverão ser adotados a partir do dia 1º de agosto.