Ministério destina R$ 50 milhões à ANTT após corte orçamentário

Recursos compensam cerca de 90% do bloqueio sofrido pela agência, considerada peça-chave para a carteira de projetos de infraestrutura de transportes

O Ministério dos Transportes vai absorver R$ 50 milhões do bloqueio orçamentário que atingiria a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), recompondo cerca de 90% da restrição imposta à autarquia pelo recente contingenciamento promovido pelo governo federal.

A medida foi adotada para preservar o funcionamento da agência reguladora em um momento considerado decisivo para a agenda de concessões de infraestrutura. Segundo o ministério, os recursos serão remanejados a partir de economias realizadas em despesas de custeio da própria pasta e de órgãos vinculados.

De acordo com o ministro dos Transportes, George Santoro, a decisão busca garantir a continuidade das atividades da ANTT, considerada peça central na execução da carteira de projetos do setor.

“Temos hoje a maior carteira de projetos de infraestrutura de transportes do mundo e já realizamos o maior ciclo de leilões da história do país. A ANTT é parceira no resultado desses três anos e meio de governo e peça fundamental para batermos a nossa meta”, afirmou.

Santoro ressaltou ainda que o remanejamento não afetará recursos destinados a obras e investimentos. Segundo ele, a prioridade foi assegurar a capacidade operacional da agência para viabilizar os leilões de rodovias e ferrovias previstos até dezembro.

O anúncio ocorre após a publicação do Decreto nº 12.990, na última sexta-feira (29), que bloqueou R$ 8,34 bilhões do orçamento de ministérios e agências reguladoras ligados à infraestrutura. A medida atingiu diversas áreas do governo federal e reduziu a disponibilidade de recursos das pastas técnicas.

Entre as agências reguladoras, a ANTT foi a mais afetada pelo contingenciamento, com bloqueio de R$ 57 milhões em seu orçamento. Com o aporte de R$ 50 milhões do Ministério dos Transportes, a maior parte dessa restrição será compensada.

O decreto também atingiu outras agências federais. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teve R$ 51,8 milhões bloqueados; a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), R$ 45 milhões; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), R$ 38 milhões; a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), R$ 34,3 milhões; a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), R$ 24 milhões; a Agência Nacional de Mineração (ANM), R$ 22,6 milhões; e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), R$ 14,2 milhões.

No âmbito dos ministérios, o bloqueio alcançou R$ 1,718 bilhão no Ministério dos Transportes. Também foram afetados o Ministério das Cidades, com R$ 3,797 bilhões; o Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 2 bilhões; o Ministério de Portos e Aeroportos, com R$ 447 milhões; o Ministério de Minas e Energia, com R$ 43 milhões; e o Ministério das Comunicações, com R$ 17 milhões.

Apesar das restrições orçamentárias, o Ministério dos Transportes decidiu priorizar a manutenção das atividades regulatórias da ANTT, avaliando que a atuação da agência é fundamental para a continuidade dos projetos de concessão e para o cumprimento do cronograma de leilões previsto para este ano.