MP pede que TCU suspenda processo para licitação do Tecon Santos 10

Documento, divulgado nesta quarta-feira (28), argumenta a deliberação da Antaq em restringir participação de empresas no leilão

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) entrou com uma representação nesta quarta-feira, dia 28, pedindo à Corte de Contas pela suspensão do andamento para a concessão do Tecon Santos 10, futuro megaterminal de contêineres e carga geral a ser instalado no Porto de Santos (SP). A proposta é que o processo permaneça suspenso até que seja analisado pelo TCU.

O documento, assinado pelo subprocurador-geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, também pede que o tribunal faça a devida averiguação para possíveis irregularidades na condução do processo licitatório sobre o futuro empreendimento.

Na representação, ele demonstrou preocupação em relação ao processo licitatório, em especial à deliberação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), de adotar restrições na futura concorrência para o arrendamento do terminal, impedindo que, em uma primeira fase da disputa pública, empresas que atuam no segmento de contêineres no Porto Organizado de Santos possam participar.

“Ao mesmo tempo em que reconheço a importância de que medidas sejam adotadas para se dirimir riscos de concentração no mercado de contêineres no porto de Santos/SP, ressalto que princípios afetos às licitações devem seguir sendo observados pela Antaq e pelo poder concedente. Empresas já consolidadas e com expertise na operação de cargas conteinerizadas estão sendo expressamente vedadas de participar da licitação. Isso, por si só, já poderia caracterizar ofensa direta aos princípios constitucionais que regem as licitações públicas, como os da isonomia, da livre concorrência e da ampla competitividade”, afirmou.

O documento reitera que, dado cenário de possível descumprimento do princípio da isonomia e de possíveis infrações que regem as licitações públicas, o TCU deve atuar para garantir que todos os preceitos sejam observados pelos agentes envolvidos no processo.

Futuro terminal de contêineres será instalado na região do Saboó, na margem direita, vai aumentar em 50% a capacidade movimentação no Porto de Santos. Foto: Ricardo Stuckert/PR