Ministérios firmam acordo que facilita devolução de trechos ferroviários

Documento assinado pelas pastas de Transportes e de Gestão e Inovação também estabelece responsabilidades

Um acordo de cooperação técnica entre representantes dos ministérios dos Transportes e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi oficialmente firmado na terça-feira (24). Esse acordo tem como objetivo estabelecer responsabilidades e simplificar a administração de áreas e propriedades que pertenciam a empresas ferroviárias extintas. O documento foi assinado pela Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O acordo abrange diversas ações planejadas, tais como a preservação do patrimônio histórico e da memória ferroviária, a definição de procedimentos para transferir imóveis que não são mais necessários para a operação ferroviária ao Governo Federal, a troca de conhecimento técnico entre as entidades envolvidas e a criação de um grupo de trabalho com o propósito de agilizar a implementação das medidas.

O documento concede ao Dnit a capacidade de colaborar com as concessionárias e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para obter os dados e informações essenciais que viabilizem a execução das ações definidas.