Ministérios liberam verba para agências reguladoras após corte orçamentário

Antaq e Anac recebem R$ 15 milhões cada do Ministério de Portos e Aeroportos, por exemplo

Os ministérios de Portos e Aeroportos e dos Transportes liberaram recursos a suas agências reguladoras, a fim de compensar o contingenciamento orçamentário determinado pelo Palácio do Planalto no último mês de maio. A pasta de Portos e Aeroportos repassou R$ 15 milhões à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e R$ 15 milhões à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Já a dos Transportes disponibilizou R$ 10 milhões à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com a promessa de mais R$ 20 milhões no próximo semestre.

Atividades garantidas

Em nota divulgada nessa quinta-feira, dia 3, a Antaq destacou que a ajuda financeira do ministério garante “o funcionamento das atividades regulatórias, de fiscalização e de apoio técnico-operacional da agência, em benefício da governança e do desenvolvimento sustentável do setor aquaviário nacional”. 

Provas e certificações

Já a Anac informou, também em nota nessa quinta, que o repasse irá viabilizar “o retorno da aplicação de provas aos profissionais de aviação civil e em atividades de certificação e fiscalização”. E destacou que, mesmo com essa recomposição orçamentária, está trabalhando com “o menor orçamento de sua história, no montante de R$ 105,6 milhões, valor 12,5% ainda abaixo do originalmente aprovado no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025”.

Gestão intensa

Na ANTT, o contingenciamento levou a agência a reestruturar seus contratos administrativos, de modo a não interromper processos regulatórios e ações de fiscalização. “É inegável que o contingenciamento impacta a nossa estrutura, mas não teremos paralisação de serviços. Estamos reorganizando internamente nossas prioridades e mantendo a prestação das atividades regulatórias e fiscalizatórias em pleno funcionamento”, informou o diretor-geral, Guilherme Theo Sampaio, em nota divulgada ontem.

Em silêncio

Diferente de seus colegas no setor de transportes, as agências subordinadas ao Ministério de Minas e Energia – a de Energia Elétrica (Aneel), de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a de Mineração (ANM) – ainda não se pronunciaram sobre eventuais repasses orçamentários.

Alto escalão

O Ministério de Portos e Aeroportos terá mudanças em alguns de seus principais cargos, resultado da saída de experientes técnicos. Eles vão deixar a pasta, mas não o setor, passando a atuar no segmento privado. Essas alterações devem ser anunciadas nos próximos dias.