Ministro do STF defende regras claras e critica mineração ilegal

Ministro do STF afirma que atividades como mineração e petroquímica exigem regulação rigorosa, mas exequível

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu que atividades estratégicas para a economia brasileira, como mineração e setor petroquímico, tenham regras claras, rígidas e, sobretudo, cumpríveis. Em palestra no segundo e último dia do Fórum Bahia Export, em Salvador, nesta sexta-feira (15), ele destacou que a extração mineral é essencial para a vida moderna, mas não pode ser conduzida de forma predatória. “Uma mina normalmente é feia, é um dos empreendimentos humanos mais horrorosos que eu já vi. Mas nós não estaríamos aqui sem ela, porque não teríamos cadeira, microfone, celular e energia”, afirmou.

Dino ressaltou que os danos provocados por práticas ilegais ou negligentes costumam ter custo elevado, citando grandes indenizações ambientais no Brasil e no mundo. “Claro que não vamos permitir que se bote mercúrio no rio e mate todo mundo. Quando isso acontece, custa caro, muito caro”, disse.

O ministro também criticou a falta de regulamentação sobre mineração em terras indígenas, prevista na Constituição há 37 anos, mas jamais votada pelo Congresso. “Nesse momento, existe mineração ilegal e clandestina nessas áreas, coordenada por facções criminosas do Brasil e de fora. É uma regulação rígida no papel, mas que não é cumprida na prática.”

Ao abordar a relação entre economia e Judiciário, Dino destacou que o STF não define a política econômica, mas é chamado a arbitrar conflitos com impacto direto em setores produtivos. Ele citou disputas empresariais bilionárias, ações ambientais e temas tributários como exemplos de questões que chegam à Corte. “O Poder Judiciário pode muito, mas não pode tudo. Nosso papel é garantir estabilidade jurídica e previsibilidade, mesmo sabendo que esta nunca é absoluta.”

Ainda durante a apresentação, o ministro apontou que parte do chamado “ativismo judicial” decorre da própria sociedade, quando setores inconformados com decisões de agências reguladoras recorrem ao STF. “Quando se submete um tema a uma agência, você pode ganhar ou perder. Quando perde, judicializa, e aí a culpa é do Judiciário. Não é questão de culpar ninguém, mas de entender as fontes de litigiosidade.”

Combate às fake news

Dino abordou outros temas que mobilizam a Corte, como a regulação das big techs, o combate às fake news, questões trabalhistas e disputas tributárias.

O ministro defendeu soluções equilibradas que protejam direitos sem inviabilizar investimentos e ressaltou a importância de manter o diálogo institucional. “Nós sabemos bem que não vamos resolver todos os problemas do Brasil, mas há um desejo de acertar e de ouvir. O ódio não pode vencer, porque desumaniza”, concluiu.