Ministro do TST aponta novas oportunidades na energia e cobra padrões trabalhistas

Alexandre Belmonte alerta para vínculos precários no setor e reforça que a expansão da energia deve vir acompanhada de condições dignas e proteção social.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre de Souza Belmonte, destacou as relações de trabalho e as oportunidades geradas a partir das novas oportunidades geradas na geração e produção de energia no território nacional. Ele discursou durante a sessão solene do Fórum Brasil Export Minas e Energia, na noite desta terça-feira, realizado em Brasília (DF).

“O avanço da geração de energia eólica e solar tem criado oportunidade, mas também tem exposto relatos de vínculos precários de jornadas extensas, deslocamentos longos de ida e volta aos locais efetivos de trabalho e regiões remotas. Tem sido observado que a negociação coletiva enfrenta uma tal fragmentação que dificulta padrões uniformes de proteção”, disse.

O ministro destacou que, em um mundo dominado pela tecnologia, pelas inovações, ainda precisa trabalhar o lado humano na relação empregador-empregado.

“O Tribunal tem plena consciência de que energia e mineração constitui atividades que exigem investimento e leitura jurídica qualificada. Mas a transição energética brasileira não pode limitar seu plano tecnológico, ela precisa ser também uma transição humana com condições de trabalho dignas, ambientes seguros, jornadas equilibradas, proteção social efetiva e participação ativa dos trabalhadores nas soluções que forem encontradas. O eventual descumprimento de normas de saúde e segurança, desastres ambientais, acidentes de trabalho, resultam em responsabilidade e indenizações que podem e que devem ser evitadas da perspectiva da agenda ESG, e frente ao risco de formação de passivo trabalhista”, comentou Belmonte.

Por fim, o ministro do TST afirmou que o setor da energia e da mineração são considerados temas de soberania nacional, não somente atividades industriais e socioeconômicas. “São pilares da vida cotidiana de milhões de brasileiros e da livre iniciativa. São pilares da sociedade, são como marido e mulher, com personalidades fortes e antagônicas. Brigam, mas acabam se entendendo”, finalizou.