Ministro do TST defende magistratura ‘próxima da sociedade’

Recado dado

Diante das recentes polêmicas envolvendo integrantes do Judiciário e sua participação em eventos, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Breno Medeiros, foi direto em seu discurso durante a solenidade de abertura do fórum Santos Export 2026, na noite dessa quinta-feira, em Guarujá (SP). “Há pessoas que pensam que a magistratura deve estar longe do povo, das empresas, dos empregados, longe do que julga. me parece essa uma ideia equivocada. E todas às vezes em que eu participo de qualquer evento, eu saio entendendo mais sobre a sociedade, sobre um setor, sobre o que eu tenho de julgar”, afirmou. E complementou logo em seguida: “Não podemos mais pensar na magistratura como aquela magistratura encastelada, aquela magistratura que está longe da sociedade e que, na realidade, acaba por olhar a letra da lei de forma fria”.

A promessa de Santoro

O ministro dos Transportes, George Santoro, garantiu nessa quinta-feira, dia 28, que a pasta dará suporte à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), caso a autarquia seja afetada pelo bloqueio orçamentário de R$ 22,1 bilhões anunciado recentemente pelo Governo Federal. A promessa foi feita durante o leilão da concessão rodoviária Rota dos Sertões, vencido pelo consórcio 116 Sertões, em resposta direta às preocupações manifestadas pela diretoria da agência reguladora às vésperas da publicação do decreto de detalhamento dos cortes.

Cortes e impactos

O posicionamento do Ministério dos Transportes ocorreu logo após um pronunciamento veemente do diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, que solicitou formalmente ao Executivo a preservação dos recursos das agências. Sampaio alertou que eventuais restrições financeiras poderiam comprometer a sustentabilidade dos contratos e o cronograma de certames estruturados nos últimos três anos, cujos impactos econômicos se estendem pelas próximas três décadas. O dirigente relembrou ainda as discussões em torno da autonomia financeira prevista em lei para as agências, pauta que já havia recebido manifestações favoráveis do Tribunal de Contas da União (TCU).

Linha de ação

Para mitigar o risco de paralisia operacional na fiscalização e na modelagem de novos projetos, o ministro reiterou que, a exemplo de contingenciamentos anteriores, o Ministério atuará de forma conjunta para solucionar as limitações orçamentárias e manter o ritmo de investimentos no setor de infraestrutura de transportes.