Academia de Direito da Infraestrutura é lançada para unificar debate jurídico no país

Instituição será apresentada na noite de hoje, na Casa Brasil Export, em Brasília

O mercado de infraestrutura no Brasil passa a contar com uma instituição voltada ao estudo, ao desenvolvimento e à difusão do conhecimento jurídico deste setor, em uma iniciativa que reúne ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Contas da União (TCU), desembargadores e promotores públicos. Trata-se da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra), fundada há menos de uma semana, no último dia 29, em parceria com o Grupo Brasil Export, e que será apresentada hoje, às 19h30, em evento para autoridades e lideranças empresariais na Casa Brasil Export, em Brasília.

A Academia é presidida pelo ministro do TST Breno Medeiros e tem como vice-presidente o ministro do TCU Benjamin Zymler. Também integram a diretoria, entre outras autoridades do Judiciário, o ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro (diretor de Publicações Científicas), a ministra do TST Morgana de Almeida Rocha (diretora de Relações Internacionais) e o ministro do TCU Antônio Anastasia (diretor de Assuntos Legislativos). 

A secretaria está sob o comando do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira. E o diretor-executivo é o CEO do Grupo Brasil Export, Fabrício Julião (confira a relação completa de diretores no quadro publicado nesta página).

Segundo o desembargador Celso Peel, a ABDInfra “surge como um espaço de excelência, dedicado à reflexão qualificada, à produção científica e ao diálogo entre juristas, agentes públicos e o setor privado, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento da segurança jurídica em áreas estratégicas para o crescimento do País”. 

A ideia de fundar a instituição surgiu como uma resposta a “um problema estrutural do setor de infraestrutura no Brasil: o tratamento fragmentado do Direito da Infraestrutura”, explicou o secretário da Academia. “Tradicionalmente, áreas como portos, energia, ferrovias, hidrovias, transporte marítimo, mobilidade, rodovias e saneamento são analisadas de forma isolada, o que não corresponde à realidade prática, que funciona de maneira interligada e dependente entre seus diversos componentes”, complementou.

Celso Peel destaca que a importância da instituição está tanto em sua proposta de integração ao se abordar os vários segmentos da infraestrutura, como em sua capacidade de reunir conhecimento técnico e jurídico, promover estudos e debates qualificados sobre temas estratégicos ao mercado de Infraestrutura, como concessões, parcerias público-privadas, regulação, financiamento e governança.

Programação

Com esses objetivos, a Academia se prepara para promover debates, estudos jurídicos especializados e eventos acadêmicos e institucionais, além de estimular a formação e a especialização de profissionais. Ainda haverá a produção de publicações científicas, que será coordenada pelo ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro, e o encontro mensal “Diálogos com os Tribunais Superiores”, que reunirá magistrados das altas cortes do Judiciário para discussões sobre temas jurídicos estratégicos, com supervisão direta dos ministros Breno Medeiros e Benjamin Zymler. 

Também está programada a realização do Congresso Brasileiro de Direito da Infraestrutura e a participação da Academia na missão internacional promovida neste ano pelo Fórum Brasil Export, maior movimento de debates sobre infraestrutura do País. Dessa vez, o destino será o Japão, com o objetivo de aprofundar o conhecimento sobre o mercado de infraestrutura, especialmente o de transportes e o de tecnologia, do país oriental.

Visão plural

Além dessas ações, a ABDInfra se destaca por reunir magistrados de diversos tribunais superiores, destaca o diretor-executivo da entidade, o CEO do Grupo Brasil Export, Fabrício Julião. “Temos uma academia que reúne as visões de grandes autoridades do Judiciário, vindas de cortes distintas. Temos o TST, o Superior Tribunal de Justiça e o TCU, além do Ministério Público. É uma pluralidade de vozes voltada para o setor da Infraestrutura, analisando esse mercado de forma integrada”, afirmou.
A sede da Academia será na própria Casa Brasil Export. A posse formal dos acadêmicos está agendada para 10 de junho.

A diretoria da ABDInfra

• ⁠  ⁠Presidente: Ministro Breno Medeiros (TST)
• ⁠  ⁠Vice-Presidente: Ministro Benjamin Zymler  (TCU)
• ⁠  ⁠Secretário: Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira (TRT-SP)
• ⁠  ⁠Tesoureiro: Desembargador Fernando Reverendo Vidal Akaoui (TJ-SP)
• ⁠  ⁠Diretor de Relações Institucionais: Promotor de Justiça Marcelo José da Costa Petry (MP-RS)
• ⁠  ⁠Diretor de Publicações Científicas: Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro (STJ)
• ⁠  ⁠Diretor de Eventos: Desembargador James Magno Araújo Farias (TRT-MA)
• ⁠  ⁠Diretor de Relações Internacionais: Ministra Morgana de Almeida Richa (TST)
• ⁠  ⁠Diretor de Assuntos Legislativos: Ministro Antônio Anastasia (TCU)
• ⁠  Diretor-executivo: Fabrício Julião (CEO do Grupo Brasil Export)