MME cria subcomitê para avaliar misturas maiores de biocombustíveis

Nova instância vai estudar a viabilidade de proporções elevadas de biodiesel e etanol previstas na Lei do Combustível do Futuro

O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro (CTP-CF), aprovou a criação do Subcomitê de Avaliação da Viabilidade Técnica de Misturas de Altos Teores de Biocombustíveis em Combustíveis Fósseis. A nova instância técnica será responsável por coordenar estudos e propor medidas voltadas à regulamentação e à implementação da Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), que estabelece diretrizes para o aumento do uso de combustíveis renováveis na matriz energética nacional.

O subcomitê tem como objetivo avaliar a viabilidade técnica de misturas de biocombustíveis em proporções superiores às atualmente praticadas no mercado, contribuindo para o avanço sustentável e seguro da utilização de fontes limpas no setor de transportes. Coordenado pelo MME, o grupo contará com a participação de representantes de órgãos do governo, instituições de pesquisa, laboratórios, produtores, distribuidores, integrantes do setor automotivo e usuários de combustíveis, assegurando ampla representatividade de toda a cadeia setorial.

Os trabalhos serão estruturados em dois eixos principais: o primeiro dedicado ao biodiesel, com foco na avaliação de misturas acima de 15% (B15) e até 25% (B25), e o segundo voltado ao etanol anidro, com análises de misturas na gasolina acima de 30% (E30) e até 35% (E35). As atividades do eixo Biodiesel serão as primeiras a serem iniciadas, em novembro deste ano, com a definição e execução de um plano de testes para avaliar o desempenho, a compatibilidade e os efeitos das novas misturas sobre motores e sistemas de abastecimento, conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro.

Em nota, o MME informa que a criação do Subcomitê de Avaliação da Viabilidade Técnica de Misturas de Altos Teores de Biocombustíveis em Combustíveis Fósseis reforça o compromisso da pasta com a implementação técnica da Lei do Combustível do Futuro e com a integração entre governo, setor privado e academia. E que a iniciativa fortalece a agenda de transição energética justa, segura e inclusiva conduzida pelo Governo do Brasil, estimulando a inovação, a segurança energética e a descarbonização do setor de transportes.