MPF cobra redução de danos da Transamazônica a terra indígena no PA

Ministério recomenda ao Dnit que conclua licitação e execute plano básico ambiental para reparar impactos

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Pará que conclua o processo de licitação e inicie imediatamente a execução do plano básico ambiental para mitigar e reparar os impactos gerados pela pavimentação da Rodovia Transamazônica à terra indígena Sororó, no sudeste do estado.

O órgão fixou prazo de dez dias para que a autarquia inicie a implementação de medidas emergenciais, e de cinco dias para a apresentação de um cronograma completo dos trabalhos. Em visita realizada à aldeia Sororó, em janeiro deste ano, o MPF constatou problemas relacionados à segurança alimentar, saneamento básico e a escassez de recursos hídricos no local.
O relatório sobre a vistoria destacou diversas demandas, como limpeza das vias e adequação do acesso às aldeias, desassoreamento de açude e instalação de bueiros.

A obra da BR-230 teve início na década de 70, antes da instituição da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) e da exigência de licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos potencialmente nocivos ao meio ambiente e às populações tradicionais.

Mesmo sendo uma das maiores rodovias do país, com mais de 4 mil quilômetros de extensão que ligam o estado da Paraíba ao Amazonas, a construção da Transamazônica ocorreu sem a adoção de medidas para redução ou compensação dos impactos ao meio ambiente e aos ocupantes da área, segundo o MPF.

Ainda segundo o Ministério Público Federal, a pavimentação da rodovia não observou as fases exigidas pela legislação para o início das obras no trecho da Rota 1, próxima às Terras Indígenas Nova Jacundá, Sororó e Mãe Maria. Mais uma vez, segundo o MPF, os impactos sobre os povos originários não foram medidos, reparados ou mitigados.

Embora a pavimentação da rodovia tenha sido concluída na década de 90, o processo ainda está na fase de licença de instalação e a aprovação do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (CI-PBA) ocorreu apenas em 2020.

A pavimentação da Transamazônica afeta especialmente a Terra Indígena Sororó. Entre as consequências apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental, estão o aumento da insegurança na BR-153, que corta o território do povo Aikewara; aumento da pressão de caça por invasores; extração ilegal de madeira; insegurança alimentar; alteração do calendário ecológico e da dinâmica socioeconômica regional; aumento de doenças; abertura de novos travessões; e uso da área para depósito de lixo.

A recomendação do MPF destaca que, desde a finalização da pavimentação da rodovia, há mais de 20 anos, as comunidades indígenas têm buscado negociar com o Dnit pequenas ações para obter a mínima reparação dos impactos decorrentes das obras. Apesar disso, “o órgão atua perante os povos indígenas como se o cumprimento dos programas de compensação se tratasse de mera liberalidade”, diz o relatório. Nesse sentido, o MPF enfatiza que o Dnit é responsável, perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo atendimento às condicionantes estabelecidas na licença ambiental.

Impactos

O MPF ressalta que, conforme o CI-PBA, o estabelecimento e execução dos programas previstos no documento têm como objetivo promover, entre outros aspectos, a segurança alimentar, o fortalecimento de atividades produtivas sustentáveis, o estímulo à psicultura para consumo e comercialização, a melhoria do acesso aos serviços de saúde, o fortalecimento da cultura Suruí Aikewara e a melhoria do acesso aos serviços de educação.

Nesse sentido, para o MPF, a melhoria dos acessos às aldeias, por meio da manutenção das vicinais, está relacionado diretamente com os programas estabelecidos, principalmente, por impactar no escoamento da produção, viabilizar a conexão e o fortalecimento da cultura entre as aldeias, e melhorar o acesso a serviços de saúde no local.

Dnit se pronuncia

Em nota, o Dnit informou que as medidas consubstanciadas no CI-PBA da Terra Indígena Sororó estão em evolução. Observando o rito legal do processo licitatório, a Coordenação-Geral de Cadastros e Licitações (CGCL) está, neste momento, analisando a documentação de habilitação das empresas concorrentes, com expectativa de assinatura do contrato na primeira quinzena de abril.

O Dnit diz ainda que, em janeiro deste ano, disponibilizou o processo para vistas do MPF. Tão logo receba ordem de início dos serviços, a contratada procederá ao planejamento e elaboração de uma proposta de cronograma a ser analisada pelo Dnit, pela Funai e, por conseguinte, discutida com a comunidade indígena interessada.

Além disso, segue em trâmite o processo licitatório para aquisição de veículos e equipamentos que serão utilizados nos programas constantes no CI-PBA. O orçamento e termo de referência foram finalizados pela área técnica, com vistas à elaboração do edital.