MPF contesta fatiamento da Malha Sul e cobra definição do Governo

Ofício encaminhado ao Ministério dos Transportes cita preocupação sobre comprometer a integração do sistema ferroviário da região

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao Ministério dos Transportes questionando a proposta da pasta sobre a modelagem do novo contrato da Malha Sul. Os questionamentos levantados pelo órgão ocorrem quando o atual contrato, firmado com a Rumo Logística, se encerrará em pouco menos de um ano.

A manifestação foi assinada por seis procuradores da República que compõem a Ação Coordenada Malha Sul. Os membros do MPF argumentaram que é necessário assegurar que a definição da política pública ferroviária observe critérios técnicos, planejamento de longo prazo e proteção do interesse público.

A proposta do Governo Federal prevê uma nova licitação do trecho da Malha Sul dividida em três corredores logísticos, sendo eles: Paraná/Santa Catarina; Rio Grande (RS) e o trecho Mercosul. A justificativa do Ministério é que os três trechos tragam maior atratividade do mercado.

A proposta surgiu através das reuniões do Grupo de Trabalho criado pela Secretaria Nacional de Ferrovias, liderada pelo secretário Leonardo Ribeiro. O grupo conta com representantes dos estados do Sul do país, bem como associações e lideranças do setor ferroviário de transportes.

No entanto, o MPF aponta que a divisão da malha pode comprometer a integração do sistema ferroviário e gerar dificuldades de interoperabilidade entre diferentes concessionárias, além de afetar a lógica sistêmica do transporte ferroviário na Região Sul.

“A integralidade da malha é requisito técnico e econômico que necessariamente precisa ser observado, pois licitar a Malha Sul de forma desintegrada é dar prioridade a soluções regionais de curto prazo, comprometendo a capacidade da maior ferrovia do país de cumprir seu papel na logística nacional, internacional e de longo prazo”, diz um dos trechos do documento.

Atual contrato de concessão da Malha Sul com a Rumo vence em fevereiro de 2027. Foto: Divulgação/RumoDiretrizes

O MPF defendeu a a preservação da integralidade da malha, a vinculação de eventuais valores de outorga a investimentos em infraestrutura, a recuperação de conexões transfronteiriças e a busca de soluções para passivos socioambientais associados à ferrovia.

A ação coordenada defende que os novos contratos ferroviários adotem diretrizes capazes de garantir reaproveitamento da infraestrutura e prevalência do interesse público. A orientação inclui a devolução do menor número possível de trechos ferroviários, priorizando alternativas de uso econômico, que envolvem integração urbana e turismo.

Os membros do MPF destacaram que as discussões sobre o contrato de concessão da Malha Sul não podem ser paralisadas pelas disputas eleitorais deste ano.

O ofício foi assinado pelos procuradores Osmar Veronese, Bruna Pfaffezeller, Heloisa Helena Machado, Fernanda Alves de Oliveira, Lara Marina Zanella Martinez Caro, Tiago Alzugir Gutierrez e o procurador regional da República Fernando de Almeida Martins.

Procurado, o Ministério dos Transportes ainda não se manifestou sobre o documento. O espaço segue aberto para posicionamento oficial.

Malha Sul

Operada pela Rumo desde 1997, o atual contrato de concessão da Malha Sul segue até 2027. Nos últimos anos, os estados do Sul demonstraram preocupação com a inefetividade e abandono da infraestrutura ferroviária. O principal caso ocorreu com o Rio Grande do Sul após a tragédia climática que atingiu o estado em maio de 2024.